Audiência Pública abre discussão sobre orçamento e prioridades para 2027

A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta terça-feira (9) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com mais de duas horas de duração, o encontro foi conduzido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a partir da apresentação da Secretaria Municipal de Finanças.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer parâmetros para a aplicação dos recursos municipais. Durante a audiência, a Secretaria de Finanças apresentou as projeções econômicas, metas fiscais e as principais diretrizes que servirão de base para a construção do orçamento de 2027.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (Republicanos), destacou a importância da participação popular no processo de discussão do orçamento municipal. “Essa Audiência Pública nos mostrou como a Prefeitura está se programando para elaborar o Orçamento para 2027. Nós direcionamos um esforço enorme para a divulgação dessa audiência e esse esforço é válido para que a população saiba que o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2027 está na Câmara”, afirmou.

Representando a Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Carlinhos Camelô (PSB) conduziu os trabalhos da audiência. Também participaram os vereadores Luis Yabiku (Republicanos), Nick Schneider (PL), Débora Palermo (PL), Wagner Romão (PT), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT) e Rodrigo da Farmadic (PSB), além de representantes de outras secretarias, incluindo o secretário de Habitação, o vereador licenciado Eduardo Magoga.

“Foi muito importante ouvir a Secretaria de Finanças, representada pelo diretor de Finanças João Carlos Ribeiro, sobre como o orçamento de 2027 será direcionado. Essa base é importante para que o Legislativo e a população acompanhem e opinem sobre as prioridades para o próximo ano”, disse Carlinhos Camelô.

Durante a apresentação, o diretor de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro, explicou as premissas utilizadas para a elaboração da proposta, as projeções de receitas e despesas e as metas fiscais previstas para os próximos anos. Entre os dados apresentados, a previsão é de uma receita total de aproximadamente R$ 9,86 bilhões para 2027. Também foram detalhadas alterações propostas no texto da LDO relacionadas à execução e transparência das emendas parlamentares individuais.

“Nós apresentamos nessa audiência as prioridades da Administração Pública para a elaboração do Orçamento de 2027. Por isso foi importante ouvir o que essa Casa e a população enxergam como prioridade de acordo com o que foi apresentado”, explicou João Carlos Ribeiro.

Audiência Metas fiscais de 2026

Também foi realizada em seguida a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Ordinária número 116/2026, também de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 16.779/2025, responsável pelas Diretrizes Orçamentárias de 2026.

O projeto propõe a substituição de anexos do Anexo de Metas Fiscais da LDO de 2026, incluindo os demonstrativos de metas anuais, comparação das metas fiscais com os três exercícios anteriores e estimativa e compensação da renúncia de receita.