Prefeitura recorre ao STF para manter vale nutricional

A Prefeitura de Campinas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o pagamento do vale nutricional destinado a aposentados e pensionistas do município. O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a suspensão imediata do benefício.

Segundo a administração municipal, a medida busca garantir a continuidade do auxílio até que haja uma decisão definitiva sobre o caso. A Prefeitura argumenta que a interrupção do pagamento pode afetar cerca de 5 mil aposentados e pensionistas que utilizam o benefício como complemento para a alimentação.

Enquanto aguarda a análise do STF, o município informa que continua adotando medidas judiciais para reverter a decisão. No entanto, caso não haja uma nova determinação da Corte até o fechamento da folha de pagamento de junho, o vale nutricional não poderá ser depositado aos beneficiários no dia 30 deste mês.

Paralelamente às ações na Justiça, o Camprev e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas estudam alternativas que sejam juridicamente e administrativamente viáveis para reduzir os impactos da suspensão do benefício aos aposentados e pensionistas.

13ª parcela

O acórdão do Tribunal de Justiça também suspendeu a 13ª parcela do auxílio-alimentação dos ativos e do vale nutricional dos aposentados e pensionistas. As mesmas medidas jurídicas vêm sendo adotas em defesa dos benefícios.

Criação

O Vale Nutricional da Prefeitura de Campinas foi criado em 2013, instituído por meio de um Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal, após demanda da categoria durante a campanha salarial daquele ano. O benefício foi criado de forma inédita no país para atender especificamente aos servidores municipais aposentados e pensionistas, com o objetivo de complementar a renda para a aquisição de gêneros alimentícios e garantir melhor qualidade de vida na terceira idade