Audiência pública apresenta Habita Centro para incentivar moradias e investimentos na região central

A Prefeitura de Campinas realizou nesta segunda-feira, 8 de junho, audiência pública para apresentar e discutir a minuta do projeto de lei do programa Habita Centro, iniciativa que propõe incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a construção de novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto na região central da cidade.

O encontro foi realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais do setor imobiliário, comerciantes e moradores interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.

Participaram da audiência a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat; a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado; o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Rôme; o secretário adjunto de Habitação, Marcelo Ferreira; além de técnicos das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo envolvidos na construção da proposta.

Construção coletiva

A abertura da audiência foi conduzida pela secretária municipal de Urbanismo, que destacou o trabalho integrado realizado por diferentes áreas da administração municipal na elaboração do projeto.

“Foi um desafio de seis meses de discussões internas para chegarmos a uma proposta capaz de incentivar mais moradias e atividades comerciais no Centro. Tivemos a participação de diversas secretarias e também de entidades da sociedade civil, que contribuíram para a construção desse projeto”, afirmou.

Segundo a secretária, a proposta foi construída com a participação das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo, além de representantes de 17 entidades ligadas ao setor imobiliário, da construção civil e ao desenvolvimento urbano.

Incentivos para reocupar o Centro

Durante a audiência, a arquiteta Daniela Zacardi, da Secretaria Municipal de Urbanismo, apresentou os principais pontos da minuta. Segundo ela, a proposta está estruturada em nove capítulos, que tratam desde os objetivos e diretrizes do programa até incentivos urbanísticos e fiscais, instrumentos de gestão e monitoramento e a delimitação da área de abrangência da futura lei.

A arquiteta explicou que o programa será aplicado em um polígono prioritário de intervenção na área central, abrangendo aproximadamente 1.900 lotes. Também poderão aderir ao programa os imóveis localizados de frente para as vias que delimitam esse perímetro.

A vigência proposta para a legislação é de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos, a partir do monitoramento dos resultados obtidos e do interesse do mercado na produção de novas edificações na região central.

Mais moradias e melhor aproveitamento da infraestrutura

Entre os objetivos do Habita Centro estão ampliar a oferta de moradias, aumentar a densidade populacional da região central, incentivar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), estimular empreendimentos de uso misto e promover uma melhor integração das edificações com os espaços públicos.

“A intenção é reduzir imóveis não utilizados ou subutilizados e aproveitar melhor toda a infraestrutura já existente na região central”, destacou Daniela.

A proposta também busca incentivar a produção de edifícios com maior interação com a cidade, por meio de fachadas ativas, permeabilidade visual, espaços de fruição pública e melhorias voltadas à caminhabilidade.

A fachada ativa é uma estratégia de arquitetura e urbanismo onde o pavimento térreo de um edifício se abre diretamente para a calçada, abrigando comércios, serviços ou áreas de convivência. O objetivo é integrar a vida privada ao espaço público, promovendo a circulação de pedestres e aumentando a segurança urbana.

A permeabilidade visual permite a interação entre o interior e o exterior, com o uso de materiais como grades e vidros para obter transparência.

A audiência foi aberta pela secretária municipal de Urbanismo, que destacou o trabalho integrado entre diferentes áreas para a elaboração do projeto.
Incentivos urbanísticos e fiscais

O programa prevê uma série de incentivos para tornar mais atrativos os investimentos na área central.

Entre as medidas urbanísticas está a ampliação do potencial construtivo dos terrenos. Atualmente, os empreendimentos podem construir até cinco vezes a área do lote. Pela proposta, esse índice poderá chegar a até sete vezes e meia a área do terreno, mediante mecanismos previstos na legislação.

Também estão previstos benefícios como dispensa de vagas mínimas de estacionamento, flexibilização de recuos e densidades habitacionais, isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dispensa da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Na área fiscal, a proposta prevê redução do ISSQN da construção civil para 2%, desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa das unidades, isenção do ITBI para empreendimentos vinculados à Cohab Centro, redução de 50% do IPTU nos cinco primeiros anos após a conclusão da obra e desconto de 25% entre o sexto e o décimo ano. Também está prevista a isenção das taxas municipais de licenciamento urbanístico.

Habitação de interesse social

Outro destaque da proposta é a criação de novas tipologias habitacionais vinculadas à Cohab Centro, com foco na ampliação da oferta de moradias para diferentes faixas de renda.

O programa prevê incentivos específicos para empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social e à Habitação de Mercado Popular, além de mecanismos de contrapartida social para estimular a produção de unidades habitacionais acessíveis na região central.

Revitalização da região central

A proposta integra um conjunto de ações voltadas à revitalização do Centro de Campinas e dialoga com outras iniciativas já em andamento, como a atualização da Lei do Retrofit e a revisão das regras de preservação do patrimônio histórico.

Durante a audiência pública, os participantes puderam acompanhar a apresentação técnica do projeto, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão subsidiar ajustes no texto final da proposta.

Após a incorporação das sugestões apresentadas pela sociedade civil e a conclusão das análises técnicas, o projeto de lei do Habita Centro será finalizado e encaminhado à Câmara Municipal de Campinas no próximo semestre para apreciação dos vereadores.