Campinas compra R$ 12 milhões em livros sem licitação; prefeitura alega respaldo legal e pedagógico

ERRAMOS: Diferente do que foi publicado na versão inicial desta reportagem, às 17h51 do dia 27 de maio, a Prefeitura de Campinas respondeu aos questionamentos dentro do prazo estipulado. Devido a uma divergência de canais no fluxo de comunicação _ com o pedido de posicionamento partindo de uma plataforma e a resposta da assessoria sendo centralizada em outra conta institucional da reportagem _, o retorno não foi integrado a tempo da primeira publicação. O Correio da Manhã lamenta a falha operacional no monitoramento dos canais, pede desculpas à Secretaria de Educação e aos leitores, e publica abaixo a matéria atualizada.

A Prefeitura de Campinas autorizou a compra de mais de R$ 12 milhões em livros para a rede municipal de ensino infantil sem a realização de processo licitatório. As autorizações, assinadas pela secretária municipal de Educação, Patrícia Adolf Lutz, foram publicadas na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Município. O montante foi destinado, com exclusividade, a uma única fornecedora: a Casa Cultural Editora e Distribuidora de Livros Ltda.

A contratação ocorre sob o amparo da regra de "inexigibilidade de licitação", prevista no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021. O dispositivo legal permite a dispensa de concorrência pública quando os materiais ou serviços são fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo, inviabilizando a competição de mercado. Contudo, o alto valor concentrado em apenas uma empresa e o perfil da editora _ de menor expressão mercadológica se comparada aos gigantes do setor didático _ despertaram questionamentos no cenário político local sobre a transparência e os critérios de escolha. (Confira abaixo a resposta na íntegra).

O posicionamento da Secretaria de Educação

Acionada pela reportagem para esclarecer a base pedagógica e legal da operação, a Secretaria de Educação de Campinas informou que os recursos são voltados à implementação do projeto literário e artístico "Semeando a Cultura na Infância". Segundo a pasta, serão adquiridos cerca de 40 mil kits (compostos por cinco obras literárias e uma sacola pedagógica cada) para atendimento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município, focando na primeira infância.

A administração municipal rebateu as críticas sobre a falta de diálogo e ressaltou que a escolha não foi arbitrária. De acordo com a secretaria, a aquisição ocorreu após estudos técnicos e "ampla consulta às escolas e profissionais de educação da rede municipal, realizada desde 2025, por meio do Departamento Pedagógico". A pasta defende que o projeto, que integra literatura e teatro, já foi aplicado em anos anteriores com avaliação positiva dos gestores e está alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Prefeitura ressaltou ainda que a publicação no Diário Oficial trata-se de uma "autorização de contratação" e que o cronograma de distribuição dos livros só será definido após a formalização dos contratos.

Repercussão no Legislativo

Mesmo com as justificativas enviadas pelo Executivo, a operação gerou forte reação na Câmara Municipal de Campinas. A vereadora Fernanda Souto protocolou um requerimento de informações cobrando auditoria e explicações detalhadas da Prefeitura sobre a lisura do processo.

"Doze milhões de reais em compra de livros em Campinas sem licitação. No Diário Oficial, foram publicadas duas autorizações assinadas pela secretária Patrícia Adolf Lutz para a compra de livros em mais de 12 milhões de reais para a rede municipal, sem licitação. Eu estou protocolando um requerimento de informações ao prefeito e à secretária para que justifiquem essa compra", afirmou a parlamentar.

Souto questionou a aderência do projeto à construção coletiva da rede. "Queremos saber se foi feita uma consulta à gestão da rede, se foi feita uma consulta às escolas e, principalmente, se essa compra está em acordo com a construção do projeto pedagógico. Educação pública não pode ser tratada sem transparência e sem diálogo com quem constrói a escola todos os dias", concluiu a vereadora.

Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação de Campinas informa que a aquisição do projeto literário Semeando a Cultura na Infância segue rigorosamente a Lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, e ocorreu mediante realização de estudo técnico e ampla consulta às escolas e profissionais de educação da rede municipal, desde 2025, por meio do Departamento Pedagógico.

O projeto literário, já implementado em anos anteriores, demonstrou impactos positivos na formação leitora de crianças na primeira infância, promovendo contato lúdico, qualificado e significativo com a linguagem escrita. A experiência foi avaliada de forma favorável por professoras e gestores, que destacaram a relevância pedagógica dos kits literários e das atividades culturais associadas, conforme registro de avaliação positiva apresentado pelas próprias escolas. O material está alinhado às Diretrizes Curriculares Municipais, à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Programa Municipal de Leitura e Escrita (PMLE), instituído pelo Decreto nº 21.355/2021, o que reforça a coerência pedagógica e aderência às políticas educacionais vigentes.

O principal diferencial do projeto reside na integração entre literatura e teatro, permitindo que o texto literário dialogue com outras linguagens artísticas. O contato com a arte amplia a compreensão do mundo, promove sensibilidade, flexibilidade e capacidade criativa. Essa abordagem multidisciplinar enriquece a experiência educacional e cultural das crianças. Dessa forma, a implantação e continuidade do projeto são de suma importância, visto que proporcionam a aplicação e o desenvolvimento de diversas atividades de incentivo à leitura nas escolas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos na primeira infância.

Os materiais serão destinados aos centros de educação infantil (CEIs) de Campinas. Serão cerca de 40 mil kits, sendo que cada um deles é composto por cinco obras literárias e sacola para acondicionamento.

Sobre a contratação

A lei estabelece, no artigo 74, que não é necessária licitação quando se trata de 'aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo'.

A publicação em Diário Oficial, na quarta-feira, 27 de maio, trata somente de autorização de contratação. Por isso, a implementação só será definida depois que for finalizada a etapa de formalização entre as partes.