Licitação do transporte público é freada pelo Tribunal de Justiça

A licitação do transporte público de Campinas está parada por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O desembargador Jarbas Gomes, da 11ª Câmara de Direito Público, atendeu a uma liminar de uma participante e determinou a suspensão do prazo que as perdedoras tinham para recorrer.

O pedido de urgência partiu da empresa Mobicamp Ltda., alegando que o período concedido pela prefeitura para consulta pública e formulação de questionamentos técnicos foi curto, impedindo um exame adequado frente ao massivo volume de documentos apresentados pelas vencedoras.

O prazo dado pela Prefeitura se encerraria à meia-noite da terça-feira (26), mas foi interrompido pelo Tribunal, que ordenou que o Poder Executivo preste esclarecimentos sobre o processo.

Congelada

Na prática, a decisão do TJSP freia a licitação do transporte. Impede que a Prefeitura encerre a fase de recurso, por parte das perdedoras, e que avance para as etapas finais de contratação, até que o Palácios dos Jequitibás preste esclarecimentos sobre o imbróglio.

O pedido de extensão do prazo, por parte da Mobicamp Ltda., ainda não foi julgado. Mas, indiretamente, a empresa ganha tempo para analisar os documentos das concorrentes, enquanto a Prefeitura prepara e apresenta a defesa.

Novamente

A prazo já havia sido prorrogado pela Comissão Especial de Contratação. Isso porque no cronograma original da licitação, a data limite para as perdedoras entrarem com recurso terminaria na sexta-feira (22), mas o limite foi estendido para terça (26). A ampliação, segundo a Prefeitura, foi feita justamente para ampliar o acesso aos dados e reforçar a transparência processual. No entanto, a Mobicamp sustentou que a extensão foi insuficiente diante da magnitude dos relatórios técnicos das oponentes.

O outro lado

Em nota enviada à imprensa, a Administração Municipal informou que prestará todas as informações necessárias ao Tribunal dentro do prazo legal, que é de dez dias úteis. Defendeu as medidas adotadas pela Comissão Especial de Contratação, reiterando que o ato de prorrogação do prazo original buscou dar segurança jurídica e visibilidade aos atos da concorrência.

Enfatizou que a investida jurídica promovida pela Mobicamp Ltda se restringe aos prazos da análise documental, não consistindo um questionamento ao edital de licitação em si.

Vencedoras

A empresa Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda e o Consórcio Grande Campinas venceram a licitação do transporte público campieniro. O leilão foi realizado em 5 de março na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e o contrato é estimado em R$ 11 bilhões.

A remuneração das operadoras será vinculada ao desempenho operacional e à qualidade do serviço prestado. Entre os indicadores previstos estão regularidade das linhas, pontualidade, limpeza dos veículos, acessibilidade e qualidade da operação.

A concessão divide o sistema em dois lotes. O Sul, que reúne as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade, ficará sob responsabilidade da Sancetur. Já o Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste, será operado pelo Grande Campinas.

O novo contrato prevê concessão de 15 anos, prorrogável por mais cinco, e inclui a operação das linhas de ônibus, do serviço de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PAI), entre outros.