Câmara de Campinas (SP) promove audiências para debater diretrizes orçamentárias

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza em 9 de junho duas audiências públicas para debater projetos relacionados às diretrizes orçamentárias e às metas fiscais de Campinas. A proposta aponta prioridades da Administração Pública, fixa diretrizes para elaboração do orçamento, alterações tributárias, organização das receitas e despesas, transferência de recursos, administração da dívida pública e execução de emendas parlamentares.

Entretanto, segundo o analista político Paulo Gaspar, ex-vereador que mais economizou na Câmara campineira, poupando R$ 1,1 milhão dos cofres públicos, “estas audiências funcionam mais como uma peça teatral que os vereadores utilizam para enganar a população” porque “o orçamento municipal já está todo comprometido e planejado de acordo com as despesas obrigatórias e com as demandas já pré-determinadas pelos partidos da base governista, para atender suas promessas de campanha em seus redutos eleitorais”.

Ainda segundo Gaspar, “a preocupação com a demanda da população é só discurso vazio. As prioridades são para atender os partidos e os seus vereadores”. 

Já o texto da Câmara diz que prevê prioridades voltadas à qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade, além de reforçar mecanismos de transparência, participação popular e controle social na elaboração e na fiscalização do orçamento.

Trata-se de "um instrumento essencial de participação popular que discute as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, conectando as demandas da população com a elaboração do orçamento municipal ou estadual", afirma o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente do Legislativo Municipal.

A primeira audiência, marcada às 19h, tratará do projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Já a segunda, está agendada às 20h para discutir o projeto da Prefeitura que solicita alterações técnicas nos demonstrativos do orçamento, sem, entretanto, alterá-lo.

Inclui demonstrativos de metas anuais, comparação de metas fiscais com os três exercícios anteriores e estimativa e compensação de renúncia de receita. A justificativa indica que a atualização possui caráter técnico e adequa os demonstrativos fiscais às projeções econômicas e financeiras da Administração, sem alterar a estrutura da legislação orçamentária.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlinhos Camelô (PSD-SP) apontou que o horário das audiências foi marcado para garantir a presença de público no Plenário. “Temos consciência da importância dessas audiências. Por isso, queremos maior engajamento de todos os setores do município”, declara.

A Câmara preparou uma campanha de divulgação dessas audiências por meio da instalação de nove totens de comunicação visual distribuídos por todas as regiões da cidade. A veiculação das datas ocorre de forma sistemática na TV Câmara Campinas, no Minuto Câmara da Rádio Educativa e nas redes sociais da instituição.

As audiências são gratuitas, abertas ao público e ocorrem no Plenário (na Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, no bairro Ponte Preta). Haverá transmissão pela TV Câmara Campinas e pelo YouTube.