MP investiga implementação da educação digital em Campinas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para fiscalizar a implementação das políticas de educação digital e midiática nas escolas públicas de Campinas. A medida busca verificar como a Prefeitura e o Governo do Estado vêm aplicando as diretrizes previstas na Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533/2023.

A portaria foi protocolada no último dia 15 de maio pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira. O documento estabelece prazo de 30 dias para que o município e a Secretaria Estadual da Educação apresentem informações detalhadas sobre ações desenvolvidas na área de educação digital, letramento midiático e capacitação de professores.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é acompanhar como as escolas públicas têm trabalhado o uso crítico, ético e pedagógico das tecnologias digitais entre crianças e adolescentes. O procedimento também pretende identificar quais iniciativas estão sendo adotadas para orientar estudantes sobre o uso responsável das plataformas on-line e das mídias digitais.

Entre as informações requisitadas pelo MP-SP estão detalhes sobre programas de educação digital e midiática desenvolvidos nas escolas, estratégias de formação continuada de docentes e gestores escolares e medidas voltadas à promoção do uso reflexivo das tecnologias dentro do ambiente escolar.

O órgão também quer saber como Estado e município vêm incorporando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital aos projetos pedagógicos e currículos escolares. A legislação federal prevê a implementação gradual do ensino crítico das mídias digitais nas escolas, com foco em inclusão, acessibilidade, proteção de dados pessoais, prevenção de riscos no ambiente virtual e desenvolvimento de competências digitais.

De acordo com o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira, é necessário compreender como a educação digital está sendo aplicada nas escolas diante do aumento da exposição de crianças e adolescentes às plataformas digitais e dos riscos associados ao uso inadequado das redes sociais e demais ambientes on-line.

“A efetivação das políticas públicas de educação digital e midiática nas escolas públicas demanda planejamento estruturado, ações coordenadas entre os entes públicos, formação e capacitação dos profissionais da educação, adequação dos projetos pedagógicos e currículos, bem como a observância de medidas voltadas à infraestrutura tecnológica, à proteção de dados pessoais, à prevenção de riscos no ambiente digital e à promoção do uso pedagógico, crítico e responsável das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem”, afirmou o promotor em nota divulgada pelo Ministério Público.

O representante do MP-SP ressaltou ainda que a implementação da política pública não deve se limitar apenas à disponibilização de equipamentos tecnológicos nas escolas, como computadores, lousas digitais ou redes de internet sem fio, mas envolver também ações de formação crítica e orientação sobre o uso consciente das ferramentas digitais.

A Política Nacional de Educação Digital foi sancionada em 2023 e estabelece diretrizes para ampliar o acesso às tecnologias nas escolas brasileiras, ao mesmo tempo em que prevê o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso seguro, ético e crítico das plataformas digitais.

O ofício do Ministério Público foi encaminhado à Prefeitura de Campinas e à Secretaria Estadual da Educação, responsável pelas diretorias de ensino Campinas Leste e Campinas Oeste.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que ainda não foi notificada sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. A Pasta afirmou ainda que publicou, em 2025, o Currículo de Educação Digital e Midiática, documento que orienta o trabalho pedagógico com estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Segundo a secretaria, a rede estadual de ensino em Campinas conta atualmente com 169 escolas e atende cerca de 99,6 mil estudantes. A Seduc-SP acrescentou que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.