Ministério Público manda suspender corte na Praça do Coco
A 12ª Promotoria de Justiça de Campinas determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão imediata da extração da árvore remanescente da Praça do Coco, em Barão Geraldo, após reconsiderar um entendimento anterior que autorizava a continuidade da supressão. A decisão ocorreu após manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), de engenheiros ligados à Unicamp e à USP e de moradores, que questionaram os laudos utilizados pela Prefeitura de Campinas para justificar o corte das árvores.
No novo despacho, a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho afirma que o laudo apresentado pelo Condema foi produzido por equipe multidisciplinar, com vistorias presenciais realizadas nos dias 1º e 2 de maio, incluindo inspeção visual, medições e exames de tomografia sônica e ultrassônica nos exemplares arbóreos (por equipes da USP, Unesp e Unicamp). Segundo o documento, o estudo aponta “condições técnicas para a preservação do exemplar remanescente”, em divergência com os documentos que embasaram a decisão administrativa de supressão.
“Diante desse cenário de divergência técnica relevante, especialmente considerando que o laudo acostado foi produzido com base em avaliação presencial e com utilização de metodologia detalhada, retifico o despacho anterior, a fim de melhor resguardar o interesse público e o princípio da precaução em matéria ambiental”, escreveu a promotora.
Com isso, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos suspenda imediatamente qualquer intervenção na árvore remanescente até nova deliberação. Também foi exigida a realização de um contralaudo técnico presencial, elaborado por profissionais habilitados, além de manifestação específica da Prefeitura sobre os fundamentos, metodologia e conclusões do estudo apresentado pelo Condema.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que “a extração da árvore restante já foi suspensa” e que a administração municipal “já está providenciando o contralaudo técnico conforme solicitou o Ministério Público”.
Mais cedo, porém, o entendimento do Ministério Público era outro. Segundo o vereador Wagner Romão, uma notificação emitida pela Promotoria na manhã desta quarta considerava válido o parecer técnico do professor Demóstenes da ESALQ/USP e solicitava que a Prefeitura informasse a data em que a árvore seria totalmente removida.
“Na manhã de hoje a gente foi surpreendido por uma decisão, uma notificação da promotora de meio ambiente do Ministério Público aqui em Campinas sobre as duas árvores da Praça do Coco”, afirmou o vereador. “A notificação dizia que considerava o parecer técnico do professor Demóstenes da ESALQ e solicitava à Secretaria de Serviços Públicos indicar a data em que a árvore seria suprimida por completo, mas não levava em consideração o laudo apresentado pela Comissão de Arborização do Condema e também pela equipe da Unicamp.”
Um pedido de reconsideração assinado pelo presidente do Condema, Tiago Fernandes de Lira, também questionou a fundamentação jurídica adotada anteriormente pela Promotoria e apontou o que classificou como “escolha seletiva de laudos” para justificar a supressão das árvores na praça. O documento também criticou o fato de o Ministério Público ter considerado inicialmente um parecer remoto atribuído ao professor Demóstenes, da ESALQ/USP (elaborado sem avaliar presencialmente as espécies), e sem levar em conta o laudo técnico elaborado pela Comissão de Arborização do Condema e por pesquisadores ligados à Unicamp, produzido a partir de vistorias presenciais e exames de tomografia sônica e ultrassônica.
“A promotora tinha feito um ato reautorizando a prefeitura a cortar as árvores, acatando a posição da prefeitura e não vendo problema”, afirmou Tiago. “Mas hoje, depois desse despacho da presidência do Condema, a promotoria recuou e suspendeu novamente o corte, além de pedir explicações para a prefeitura. Explicações que o conselho já havia solicitado e que a prefeitura se negou a fornecer.”
Ainda segundo o presidente do conselho, o caso evidencia um conflito institucional envolvendo a participação do Condema nas decisões relacionadas à arborização urbana da cidade.
Vereadores
A bancada de esquerda da Câmara Municipal de Campinas também protocolou um ofício junto à Prefeitura pedindo a suspensão imediata de novas intervenções e procedimentos de destoca na Praça do Coco, em Barão Geraldo. O documento, assinado pelos vereadores Mariana Conti, Fernanda Souto (PSOL), Guida Calixto, Paolla Miguel, Wagner Romão (PT) e Gustavo Petta (PCdoB), anexou o laudo técnico elaborado pelo COMDEMA e também solicitou a retirada de galhos que apresentam risco de queda. Segundo Mariana Conti, os estudos indicam que as árvores removidas não apresentavam danos que justificassem a supressão.
Wagner Romão afirmou que procurou a promotora após tomar conhecimento da decisão. Segundo ele, o objetivo foi alertar sobre a diferença metodológica entre os laudos apresentados.
“Quando eu soube desse fato, fui imediatamente conversar com a promotora, alertá-la no sentido de que o laudo produzido pela Comissão e pela Unicamp tem muito mais tecnologia. Foram utilizados aparelhos de tomografia das árvores que constataram que ela ainda é uma árvore que pode ser recuperada”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, a promotora aceitou reavaliar a decisão inicial. “Fiquei muito feliz de ver que a promotora aceitou a nossa sugestão e expediu uma nova notificação à Prefeitura de que o laudo técnico do Condema e da Unicamp deve ser respondido pela Prefeitura e que, por enquanto, está suspensa qualquer ação da Prefeitura na Praça do Coco”, afirmou.
Polêmica
A polêmica envolvendo as árvores da Praça do Coco começou após a Prefeitura de Campinas realizar, em 28 de abril, a retirada de dois exemplares de 20 e 22 metros de altura e aproximadamente 50 anos de idade. A ação foi executada pela empresa terceirizada MB Engenharia e gerou forte repercussão entre moradores, ambientalistas e frequentadores do distrito de Barão Geraldo, motivando protestos nos dias 29 de abril e 2 de maio.
Desde então, engenheiros agrônomos, ambientais e florestais ligados à USP e à Unicamp, e ligados ao Comdema, passaram a realizar análises independentes sobre os exemplares. Os exames realizados por esses especialistas apontaram divergências em relação aos laudos utilizados pela Prefeitura de Campinas para justificar a retirada das árvores da Praça do Coco - e concluíram que as árvores “estavam vivas”, ou seja, apresentavam condições de preservação.
O engenheiro florestal José Hamilton de Aguirre Júnior, mestre em Agronomia e Arborização Urbana pela USP e membro técnico do conselho, participou de análises com tomógrafo de impulso e criticou o documento apresentado anteriormente pela administração municipal. “Tivemos acesso ao laudo e é um documento muito simples e superficial. Nós, como técnicos, não consideramos isso um laudo”, afirmou.
A pesquisadora Stella Palma, bióloga e engenheira agrícola com doutorado pela Unicamp, também realizou exames utilizando tomografia ultrassônica, técnica que avalia a estrutura interna da árvore sem causar danos. Segundo os especialistas, as análises seguiram critérios da norma ABNT 16246 e indicaram que os exemplares apresentavam condições de preservação. “Nos dois exames, a árvore indicada para supressão apresentava boas condições de manutenção”, afirmou Aguirre. De acordo com ele, a árvore remanescente poderia ser preservada com monitoramento, adubação e manejo adequado.
“As duas árvores que foram extraídas da Praça do Coco não deveriam ter sido retiradas de forma alguma. Elas estavam boas”, afirmou. “Quando fizemos a análise, a árvore derramou muita seiva. Se derramou muita seiva, está viva.”
Após a repercussão do caso, integrantes do Condema, engenheiros, técnicos e vereadores protocolaram pedido no Ministério Público solicitando a suspensão imediata do corte da árvore remanescente e a revisão dos laudos utilizados pela administração municipal.
O presidente do Condema, Tiago Fernandes de Lira, afirmou que o episódio evidencia a necessidade de mudanças na legislação municipal sobre arborização urbana. Segundo ele, o conselho hoje não possui participação efetiva nos processos de autorização de supressão de árvores.
“A gente precisa de uma alteração na lei de arborização urbana que coloque o Condema como órgão central de gestão e controle”, afirmou. “Hoje nossos gestores entendem que a arborização urbana não é meio ambiente e que o Condema não tem que deliberar. Talvez, se o conselho tivesse papel semelhante ao que possui no licenciamento ambiental, a gente conseguisse reduzir a barbárie da destruição da arborização urbana da cidade.”
Projeto de Lei
Em meio à controvérsia, Wagner Romão também apresentou um projeto de lei complementar que propõe mudanças na legislação municipal de arborização urbana. A proposta prevê que os laudos emitidos pela Prefeitura para justificar cortes de árvores sejam obrigatoriamente publicados no Diário Oficial e afixados nos próprios exemplares ou em locais próximos, permitindo que a população tome conhecimento prévio das intervenções.
O projeto também estabelece prazo de 30 dias para que moradores ou especialistas apresentem um contralaudo técnico, garantindo a possibilidade de uma segunda avaliação antes da supressão.
“A ideia é permitir uma segunda opinião, como acontece quando uma pessoa recebe um diagnóstico médico”, explicou o vereador. “Muitas vezes a árvore é cortada pela facilidade do procedimento, quando existem outras possibilidades de recuperação, manutenção ou manejo.”
Pela proposta, eventuais divergências entre os laudos técnicos seriam analisadas pelo próprio Condema.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campinas informou que “a extração da árvore restante já foi suspensa” e que a administração municipal “já está providenciando o contralaudo técnico conforme solicitou o Ministério Público”.