Denúncia ao MP aponta uso irregular de residentes no Mais Médicos Campineiro

A vereadora Mariana Conti (PSOL) e o Movimento de Residentes de Campinas protocolaram uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo denunciando possíveis irregularidades no Programa Mais Médicos Campineiro (PMMC). A principal queixa diz respeito à utilização recorrente de médicos em formação para suprir lacunas assistenciais na rede pública, o que, segundo os denunciantes, desvirtua o caráter formativo da residência médica e impacta diretamente o atendimento à população.

De acordo com levantamento apresentado pelo grupo durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, foram analisadas 91 equipes de Saúde da Família no município. Os dados indicam que 38,3% dos residentes, 31 de um total de 81, atuam em equipes sem a presença de médico assistente. Nesses casos, os profissionais em formação acabam assumindo, sozinhos, a responsabilidade pelo cuidado de cerca de 70 mil usuários do sistema público de saúde.

Outro ponto levantado é a sobrecarga das equipes. Segundo o estudo, 77% delas atendem uma população superior ao limite recomendado pelo Ministério da Saúde, de até 3 mil pessoas por equipe. Para os denunciantes, esse cenário compromete atributos essenciais da atenção primária, como o acesso, a continuidade do cuidado e a coordenação dos atendimentos, pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde.

“A residência é uma etapa da formação que deve ser acompanhada por um médico já experiente. Acontece que o governo Dário tem adotado uma política de desmonte na saúde, e os médicos concursados estão sendo substituídos por terceirizados ou, pior ainda, pelos residentes. O colapso na saúde pública de Campinas é um projeto, e denúncias como a dos residentes reforçam a necessidade de apuração. Nesse sentido, entendo como urgente que os vereadores assinem pela abertura da CPI da Saúde que estou solicitando na Câmara”, afirmou a vereadora.

O documento encaminhado ao Ministério Público aponta que as condições atuais da residência médica no município podem comprometer tanto a formação dos profissionais quanto a qualidade da assistência prestada. Entre os pedidos feitos estão a instauração de procedimento para apuração das denúncias, a recomposição das equipes consideradas incompletas e a redistribuição da população atendida, de modo a respeitar os parâmetros recomendados nacionalmente.

Em publicação nas redes sociais, o Movimento de Residentes reforçou o alerta sobre a situação da Atenção Primária à Saúde em Campinas. Segundo o grupo, embora o sistema continue funcionando, isso ocorre “a que custo”, com residentes sustentando parte significativa dos atendimentos, muitas vezes sem a supervisão adequada e inseridos em equipes incompletas.

O texto afirma ainda que a situação não representa toda a rede, mas evidencia problemas nos locais onde há médicos residentes atuando em campo. “Quando a formação vira estratégia de provimento, algo está errado”, diz a publicação, que defende melhores condições pedagógicas, equipes completas e respeito ao projeto formativo como medidas essenciais para garantir a qualidade do atendimento e da formação médica.

Procurada, a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Saúde, negou as irregularidades. Em nota, informou que o Programa Mais Médicos Campineiro opera dentro das normas técnicas, pedagógicas e legais vigentes. A administração municipal afirma que os residentes não atuam sem supervisão e que o programa conta com 48 preceptores responsáveis pelo acompanhamento contínuo nas unidades de saúde.

A pasta também destacou que o modelo segue o Projeto Político-Pedagógico do programa e foi construído em parceria com instituições como Unicamp, PUC-Campinas, São Leopoldo Mandic e a Rede Mário Gatti. Segundo a prefeitura, a residência médica é, por definição, uma modalidade de ensino em serviço, com carga teórica obrigatória, atividades formativas e acompanhamento profissional.

Ainda conforme o posicionamento oficial, não há investigação interna em andamento, já que o acompanhamento sistemático do programa não teria identificado irregularidades. A prefeitura ressaltou que, desde sua criação, o PMMC já formou mais de 140 médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, contribuindo para o fortalecimento da atenção básica no município.

O caso agora aguarda eventual encaminhamento por parte do Ministério Público, que poderá avaliar a abertura de procedimento para investigar as denúncias apresentadas.