SSP-SP exige identificação em reuniões dos conselhos de segurança para barrar infiltração de facções criminosas

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) implementou novas normas para monitorar a frequência nas reuniões dos 11 Conselhos Comunitários de Segurança de Campinas e das demais 505 unidades do território paulista, visando impedir a infiltração de informantes de facções criminosas. 

O acesso de grupos criminosos, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), aos dados é um risco direto à eficácia das operações de segurança pública.

A preocupação central do governo reside na proteção das estratégias de combate ao crime que são debatidas coletivamente, uma vez que as reuniões envolvem a apresentação de estatísticas detalhadas, mapeamento de vulnerabilidades nos bairros e o anúncio de planos de ação contra roubos, furtos e tráfico de drogas.

A medida, oficializada por portaria do diretor estadual dos órgãos, coronel Leonardo Castro Isipon, estabelece a obrigatoriedade de um controle formal de presença em todas as sessões ordinárias e extraordinárias. Exige que os participantes forneçam nome completo, assinatura e numeração de documentos oficiais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova regulamentação permite que as autoridades policiais consultem os antecedentes criminais de indivíduos em caso de comportamento suspeito durante os encontros. 

O protocolo determina que qualquer suspeita sobre a presença de membros vinculados a organizações criminosas deve ser comunicada de maneira sigilosa ao delegado da Polícia Civil e ao oficial da Polícia Militar, que são os membros natos dos conselhos.

Essa comunicação deve ocorrer preferencialmente por formulários de demandas, sendo estritamente proibida a exposição do tema no plenário aberto.

A Diretoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança reforça que, embora o controle tenha sido intensificado, as reuniões permanecem públicas e a falta de documento não impede a participação do cidadão, mantendo o caráter participativo das instâncias.