Câmara discute IR para fundo municipal

A Câmara Municipal realiza na terça-feira (28) a primeira reunião da Frente Parlamentar de Incentivo à Destinação de Parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e para o Fundo Municipal do Idoso.

O encontro está marcado para ocorrer das 10h às 12h no plenário. Haverá palestra do analista tributário da Receita Federal, Marcos Gregório Borges, que detalhará o funcionamento técnico da renúncia fiscal para o direcionamento de recursos aos fundos municipais.

O objetivo é esclarecer os métodos para que cidadãos e empresas utilizem o mecanismo legal de destinação tributária no fortalecimento de projetos sociais, sem que haja a necessidade de desembolso financeiro extra por parte dos contribuintes.

O encontro visa ainda sensibilizar a comunidade sobre o potencial de transformação social dessas doações diretas, que impactam o cotidiano de instituições locais.

Malha Fina

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina no Brasil, mas que regularizaram as pendências com o Fisco, receberão a restituição na quinta-feira (30). O pagamento será na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar uma pendência, deve enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Mas, caso o contribuinte não resgate o valor depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Ao todo, os 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), clicando em "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".