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Vereador cobra passarelas na Miguel Melhado após relatos de risco a pedestres
Moção de Gustavo Petta pede ação do DER diante de travessias perigosas no Campo Belo
O vereador Gustavo Petta (PCdoB) apresentou uma moção na Câmara Municipal de Campinas solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem a instalação de passarelas para pedestres na Rodovia Engenheiro Miguel Melhado de Campos (SP-324), com foco na região do Jardim Campo Belo.
O pedido ocorre em meio à repercussão das obras de duplicação da via, recentemente entregues pelo governador Tarcísio de Freitas, e ao impasse envolvendo remoções de moradores no entorno da rodovia.
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou uma liminar que suspendia desocupações e demolições na Rua Juarez de Paula Camargo. A decisão abriu caminho para que o DER retomasse as intervenções, após questionamentos sobre retirada de famílias sem o cumprimento do prazo mínimo previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública.
Apesar da conclusão das obras, a ausência de estrutura para travessia de pedestres tem gerado preocupação. No km 90,6, moradores relatam dificuldades para cruzar a rodovia, que conta com múltiplas faixas e fluxo intenso de veículos, mas não possui passarela, sinalização adequada ou redutores de velocidade.
“Sem passarelas, a população tem sido obrigada a atravessar a rodovia em condições extremamente perigosas, chegando a pular barreiras de proteção e se expondo a riscos graves”, afirmou Petta na moção.
A situação também é alvo de críticas do advogado Augusto César Silva Santos Gandolfo, que representa moradores afetados pelas obras. Segundo ele, o problema está relacionado inclusive ao processo de licenciamento ambiental.
“No licenciamento da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) há diversas condicionantes, entre elas a questão da travessia durante e após a obra e posterior a ela. Esta moção de número 71 da Câmara Municipal, ela vem ao encontro do que é anseio daquela população que fica exposta a riscos elevados e indesejáveis para os seus afazeres, para ir dar o trabalho, compras, levar as crianças para os ônibus que irão transportá-las até as escolas distantes cerca de 20 quilômetros da região e outros afazeres. Se na licença de operação, que é a última fase do licenciamento, não constou essa questão, e tudo está indicar que não constou, é necessária uma revisão na licença de operação, que é a última fase do processo de licenciamento”, afirmou.
Gandolfo também questiona a condução do projeto e a ausência de prioridade à segurança. “Como esta é uma secretaria guarda-chuva, a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura, Transporte e Logística), ela tem componentes contraditórias. Meio ambiente com transporte deu no que deu. Uma licença de operação, salvo o melhor juízo, que libera uma estrada com riscos à vida, ou seja, a vida não virou prioridade, virou prioridade a estrada, virou prioridade a inauguração de uma campanha eleitoral", disse.
De acordo com o advogado, famílias da região precisam atravessar diariamente a rodovia para acessar trabalho, serviços e transporte escolar, muitas vezes em trajetos de até 20 quilômetros. Ele alerta que, sem intervenção imediata, o risco de acidentes graves permanece elevado.
A duplicação da Miguel Melhado integra um conjunto de obras estratégicas para a mobilidade regional, conectando o Aeroporto Internacional de Viracopos ao Anel Viário de Campinas e a rodovias como a Santos Dumont e a dos Bandeirantes. O investimento ultrapassa R$ 100 milhões e inclui melhorias como ciclovia, vias marginais e drenagem.
Durante a entrega, o governo estadual anunciou a construção de uma passarela no trecho crítico, com previsão para 2027. Para moradores e especialistas, no entanto, o prazo é considerado distante diante da situação atual.
Para Petta, a instalação de passarelas é uma medida urgente para equilibrar o avanço da infraestrutura com a proteção da população local. “A ausência de dispositivos adequados compromete não apenas a mobilidade, mas o direito de ir e vir e a própria segurança das pessoas”, destacou.