Aprovada prorrogação do transporte público

A Câmara aprovou em segunda votação e de maneira definitiva o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a prorrogar os contratos vigentes do transporte público coletivo. A medida é considerada essencial, pela Prefeitura, para garantir a continuidade do serviço para os passageiros, uma vez que os atuais acordos com as empresas que operam o sistema na cidade venceriam este mês.

Com a aprovação, por 25 parlamentares favoráveis, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP), permitindo que a administração municipal formalize a extensão contratual dentro do prazo legal necessário para evitar a interrupção das linhas de ônibus. O projeto foi proposto pelo próprio Executivo Municipal. Inicialmente, o texto previa um prazo de até três anos, mas uma emenda legislativa apresentada e acatada, o intervalo foi reduzido para até dois anos.

A Emdec (autarquia responsável pelo trânsito campineiro) estima que o processo de transição para que as novas empresas assumam o serviço leve entre 11 a 14 meses. Há uma cláusula resolutiva no projeto que garante a extinção automática da prorrogação assim que os novos concessionários assumam efetivamente as operações na cidade.

A licitação do transporte de Campinas está em fase de análise técnica pela Comissão de Licitação, que avalia as planilhas e a viabilidade econômica das propostas apresentadas no leilão realizado no mês de março.

A Prefeitura defende que a prorrogação é uma margem de segurança jurídica para o período em que os trâmites administrativos, como prazos recursais, homologação do resultado e a constituição das Sociedades de Propósito Específico pelas empresas vencedoras, estejam sendo finalizados. Durante os debates no plenário, a base governista ressaltou que a medida impede o risco de um colapso no atendimento aos usuários, enquanto parlamentares da oposição discutiram os termos da qualidade do serviço prestado pelas atuais concessionárias. A aprovação definitiva encerrou o ciclo legislativo da matéria, permitindo que a Emdec e a Secretaria de Transportes iniciem os procedimentos para a assinatura dos aditivos contratuais com as atuais operadoras.

Novas empresas

A Sancetur e o Consórcio Grande Campinas venceram a licitação do transporte público pelos próximos 15 anos. O leilão foi em 5 de março na Bolsa de Valores de São Paulo. O contrato é estimado em R$ 11 bilhões. A concessão divide o sistema em dois lotes: o Sul, das regiões Leste, Sul e Sudoeste, que ficará com a Sancetur; e o Norte, das regiões Norte, Oeste e Noroeste, com a Grande Campinas.