Duplicação da Miguel Melhado é entregue após impasse judicial e remoções em Campinas

O governador Tarcísio de Freitas entregou neste sábado (11) as obras de duplicação e modernização da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), em Campinas. A conclusão ocorre após entraves envolvendo a retirada de moradores e questões ambientais ao longo do projeto.

A obra, iniciada em setembro de 2022, enfrentou questionamentos judiciais nos últimos dias. Nesta semana, a Justiça de Campinas chegou a determinar a suspensão das remoções de moradores da Rua Juarez de Paula Camargo. Apesar da decisão, as famílias que ainda permaneciam no local optaram por deixar as casas, permitindo o avanço final das intervenções. (leia mais abaixo).

A rodovia é considerada estratégica para a mobilidade regional, especialmente por conectar o Aeroporto Internacional de Viracopos às rodovias dos Bandeirantes (SP-348), Santos Dumont (SP-075) e ao anel viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), ampliando o fluxo logístico na região. A entrega integrou a agenda da chamada Caravana 3D do governo estadual, que teve atividades concentradas na cidade.

Durante a cerimônia, realizada na altura do km 89, Tarcísio também anunciou a construção de uma passarela no trecho, com previsão de entrega em 2027, segundo informações do G1 Campinas.

As obras fazem parte de um conjunto de intervenções voltadas à melhoria do acesso viário no entorno do aeroporto.

Entraves e impactos

Na última terça-feira, 7 de abril, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou a paralisação imediata de todas as demolições e retiradas de moradores da rua. A liminar indicava que as notificações do governo estadual para desocupação ocorreram em prazo inferior a 30 dias, o que descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública e o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem).

O projeto também teve questionamentos relacionados ao licenciamento ambiental conduzido pela Cetesb, incluindo exigências e adequações ao longo da execução, o que contribuiu para ajustes no andamento das intervenções.

Como já informou o Correio da Manhã, o advogado Augusto César Silva Santos Gandolfo, que representa os moradores às margens da rodovia, questiona a pressa na inauguração e afirma que o governo estadual estaria impedido de liberar o fluxo de veículos sem a licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

O advogado também aponta riscos à segurança no Km 90,6 da via. “Há risco à vida de pessoas, das que vão atravessar as seis pistas e a dos condutores, porque não há sinalização, não há faixa, não há segurança. E aqui tem que obedecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os dois planos de mobilidade urbana, o federal e o municipal”, declarou.

Ele afirma ainda esperar que o DER-SP “respeite as determinações da legislação vigente e garanta a segurança no local antes da colocação da rodovia em funcionamento”. Gandolfo também questiona a inexistência de uma passarela para garantir a travessia de pedestres no Km 90+6.

Investimentos e estrutura

Segundo o governo do Estado, foram investidos R$ 124,3 milhões no trecho de Campinas. As obras incluíram duplicação e elevação da pista, construção de viadutos, passagens inferiores para pedestres, implantação de calçadas e ciclovias, além de vias marginais e melhorias no sistema de drenagem e estabilização do solo.

Também foi realizada a duplicação da interligação com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira e o anel viário de Campinas.

No trecho de Vinhedo, o investimento foi de R$ 16,8 milhões, com previsão de conclusão até o fim deste mês.

A ciclovia prevista no projeto, com cerca de 290 metros de extensão, ainda depende da instalação de dispositivos de segurança para ser liberada.

O prefeito Dário Saadi participou da cerimônia com o governador, em uma estrutura no km 89 da via, e destacou os benefícios para a região do Aeroporto Internacional de Viracopos.

“São obras históricas que representam melhorias significativas para a mobilidade da população e acesso ao aeroporto”, afirmou.

As obras foram realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dentro do programa SP pra Toda Obra.

“Uma cidade grande como Campinas precisa de parcerias entre Prefeitura e Estado [...] Via duplicada significa mais segurança. Tinha uma demanda social grande e a gente fez”, disse Tarcísio.

Famílias elogiam resultados

Moradores da região Sul de Campinas acompanharam a cerimônia e elogiaram os resultados das obras.

“É uma entrega muito boa porque facilita a rotina dos trabalhadores. Antes tinha muito acidente, agora ficou mais seguro”, afirmou a cozinheira Lucinete Souza.

O pedreiro Cícero Borges também destacou impactos positivos. “Facilita pra população, é um cuidado importante que ajuda até na segurança”, disse.

Outros anúncios

A entrega da rodovia integrou uma semana de anúncios do governo estadual em Campinas.

Na quinta-feira (9), foi entregue o Centro de Educação Infantil (CEI) Marina Soares Queiroz, no Jardim Teles, com capacidade inicial para 100 crianças.

O governador também reafirmou o compromisso de construir mais quatro escolas na cidade, com investimento estimado em R$ 200 milhões.

Além disso, foi anunciado o edital para a construção do Hospital Metropolitano, com 400 leitos e investimento previsto de R$ 553 milhões, voltado ao atendimento de média e alta complexidade na Região Metropolitana de Campinas.