Prorrogação do transporte avança na Câmara e terá votação final na próxima semana

A prorrogação dos contratos do transporte coletivo em Campinas avançou na Câmara Municipal e ainda depende de aprovação final dos vereadores na próxima quarta-feira (15). O projeto, encaminhado pela Prefeitura, foi aprovado em primeira discussão na noite de quarta-feira (8), em meio ao prazo limite: os contratos atuais vencem no próximo dia 29 de abril.

Com 25 votos favoráveis entre os 32 vereadores presentes, a proposta recebeu uma emenda que reduziu o tempo máximo de prorrogação. O texto original previa a possibilidade de extensão por até três anos, mas o prazo foi ajustado para até dois anos.

A medida foi apresentada pela administração municipal como forma de garantir a continuidade do serviço durante a transição para o novo modelo de concessão do transporte público, definido após licitação realizada no início de março. Segundo a Prefeitura, a prorrogação tem caráter excepcional e será encerrada assim que a nova operação entrar em funcionamento.

“O objetivo é assegurar que a população não seja prejudicada com a interrupção de um serviço essencial. Essa prorrogação será suspensa assim que a transição for concluída”, afirmou o secretário de Transportes, Fernando de Caires.

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, também defendeu a proposta e destacou a necessidade de aprovação em segunda votação. “Não aprovar a prorrogação é expor a população ao risco de ficar sem transporte”, disse.

Proposta gerou questionamentos

Antes de ser votado, o projeto já havia gerado debate entre vereadores. Quando foi encaminhada ao Legislativo, a proposta previa a possibilidade de prorrogação dos contratos por até três anos, o que levantou críticas sobre a duração do período de transição.

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, afirmou ter recebido o texto com “estranheza” e questionou a extensão do prazo. Segundo ele, a medida contrasta com a expectativa da população por melhorias no sistema após a nova licitação.

“A população da cidade está na expectativa de melhorias no transporte público com a nova concessão. Um prazo tão longo de transição gera preocupação”, afirmou.

Petta avaliou que uma prorrogação por poucos meses poderia ser justificável diante de possíveis recursos administrativos ou ajustes operacionais, mas considerou excessivo o período inicialmente proposto. “Se fosse algo para alguns meses, a gente até compreenderia, mas, como está colocado, é um espaço de transição muito longo”, disse.

Prazo e etapas da transição

De acordo com a Prefeitura, a implantação do novo sistema deve levar entre 11 e 14 meses. Por isso, a prorrogação foi estruturada como uma margem de segurança jurídica para garantir a continuidade do serviço até a conclusão de todas as etapas.

O processo inclui análise de documentos, julgamento de propostas, eventuais recursos, homologação, assinatura de contratos e a criação das Sociedades de Propósito Específico (SPEs), além da implantação operacional, como formação de frota, estrutura de garagens e sistemas tecnológicos.

Apesar do prazo máximo previsto, a administração municipal afirma que a prorrogação não será automática por todo o período. O texto inclui uma cláusula que permite o encerramento da extensão assim que a nova concessão estiver pronta para operar.

Nova concessão já foi definida

O leilão do novo sistema de transporte público foi realizado no dia 5 de março, na B3, em São Paulo. O Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte, que abrange regiões como Norte, Oeste e Noroeste, enquanto a empresa Sancetur ficou com o Lote Sul, que inclui as regiões Leste, Sul e Sudoeste.

Os contratos têm duração prevista de 15 anos e preveem mudanças no sistema, como renovação da frota, adoção de veículos menos poluentes e uso de novas tecnologias de monitoramento e operação.

Entre as exigências estão a incorporação de ônibus elétricos nos primeiros anos do contrato e a adoção de alternativas como biometano, gás natural e hidrogênio, além da implantação de sistemas de bilhetagem e controle com participação da Emdec.

Próxima etapa

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pelos vereadores. A análise está prevista para a sessão da próxima quarta-feira (15), a duas semanas do vencimento dos contratos atuais.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito. A expectativa da Prefeitura é concluir a transição dentro do prazo estimado, permitindo que as novas concessionárias assumam a operação do sistema de transporte público na cidade.