Justiça proíbe demolições de moradias na SP-324

O juiz Leonardo Manso Vicentin, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou a paralisação imediata de todas as demolições e retiradas de moradores na Rua Juarez de Paula Camargo, no Jardim Campo Belo. A decisão liminar, proferida na noite de 7 de abril, atende a um pedido da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) no âmbito de uma ação civil pública contra a Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda e outros envolvidos nas obras de duplicação da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado de Campos (SP-324), conhecida como Vinhedo-Viracopos.

O magistrado antecipou a análise da urgência após o gabinete receber vídeos e informações de que parte da casa de uma das famílias afetadas foi demolida na mesma data da decisão.

A narrativa jurídica e os documentos anexados ao processo indicam que as notificações para desocupação ocorreram em prazo inferior a 30 dias, o que descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). O juiz destacou que a continuidade das obras com a demolição de residências gera prejuízo irreversível às famílias.

A decisão proíbe práticas de intimidação, ameaça ou coação contra a população atingida e veta qualquer reintegração de posse sem ordem judicial específica. O Ministério Público deve se manifestar sobre o caso na sequência do processo.

Relembre o caso

Quatro moradias às margens da rodovia foram demolidas por tratores esta semana pela Prefeitura. As construções ocupavam irregularmente a área pública, e os moradores haviam sido notificados desde 2024 para a desocupação, informou o Poder Executivo. Entretanto, de acordo com advogados que defendem os moradores, as ocupações tinham mais de 15 anos e não houve notificação do Judiciário para retirada das famílias. Um vídeo, disponibilizado ao Correio da Manhã, mostrou uma moradora tentando resistir à demolição feita por um trator, afirmando que havia três crianças dentro da casa, e que a parte da construção, demolida, quase havia matado os cachorros dela.

SP-324

A duplicação (aguardada há décadas na região) começou em 30 de setembro de 2022, concentrando-se entre os km 87 e 90. Com um investimento estimado em R$ 100,5 mi, contempla expansão de pistas, construção de viadutos, passagens para pedestres, além de melhorias na iluminação e sinalização.