Abaixo-assinado pró-bancas tem mais de 2,2 mil

Um abaixo-assinado virtual, com mais de 2,2 mil assinaturas, lidera o movimento de resistência contra a decisão de remover 52 bancas do Centro histórico de Campinas (https://peticaopublica.com.br/?pi=BR158553).

A mobilização, iniciada por permissionários e moradores, é realizada após o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e a autarquia Setec (responsável pelo solo público campineiro) determinarem a desocupação de espaços tradicionais sob o argumento de preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico.

Legislativo

A polêmica atingiu o plenário da Câmara Municipal, onde os 33 vereadores manifestaram forte oposição à medida. Parlamentares de diferentes espectros políticos criticaram a falta de diálogo e o impacto social da decisão, ressaltando que muitos comerciantes investiram recentemente em melhorias nas estruturas com autorização do próprio poder público. O argumento central dos críticos é que as bancas, algumas operando há mais de 75 anos no mesmo local, constituem patrimônio imaterial e são fundamentais para a dinâmica econômica e a segurança do Centro, pois ajudam a manter a circulação de pessoas.

A favor da remoção

Por outro lado, um grupo de entidades de classe, incluindo a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) e o Sindivarejista, manifestou apoio oficial à deliberação do Condepacc. Em moção conjunta, as instituições defenderam que a retirada é necessária para valorizar a identidade histórica da cidade e promover um desenvolvimento urbano sustentável. Entretanto, as entidades ponderaram que a execução do plano deve ser feita com equilíbrio, sugerindo a criação de alternativas para a realocação digna dos trabalhadores em novos espaços compatíveis.

A prefeitura aponta riscos de improbidade caso as estruturas irregulares permaneçam em áreas tombadas, como o Largo do Rosário e a Praça Carlos Gomes. Isso porque, com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários. Diante da pressão, a Setec se comprometeu a apresentar, até o dia 13 de abril, um plano detalhado para tentar solucionar o impasse.

Enquanto isso, os proprietários das bancas relatam um cenário de incerteza, alegando que dependem exclusivamente dessas unidades para o sustento de suas famílias.