MPT notifica Campinas e outras cidades por alta de trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou Campinas e outros municípios da região com alto número de casos de trabalho infantil e recomendou a adesão ao projeto “MPT na Escola” em 2026. 

Segundo dados do órgão, as denúncias cresceram 46% entre 2024 e 2025 nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, passando de 128 para 187 registros. Apenas até 18 de março deste ano, já foram contabilizadas 73 notificações, o que pode indicar novo aumento ao longo de 2026 caso o ritmo se mantenha.

As cidades notificadas foram definidas com base em dados do SmartLab, plataforma que reúne informações de instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e observatórios ligados ao governo federal, além de registros de denúncias, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas.

Como resposta ao cenário, o MPT lançou a edição 2026 do projeto “MPT na Escola”, que busca levar o debate sobre trabalho infantil às salas de aula, com capacitação de professores e atividades educativas com alunos da rede municipal. A proposta é transformar educadores em multiplicadores de informação e estimular a reflexão entre crianças e adolescentes sobre os impactos da exploração do trabalho precoce.

No dia 17 de março, o órgão realizou uma reunião virtual com representantes das prefeituras notificadas para apresentar a proposta. De acordo com a ata do encontro, não houve participação de municípios da região.

A Prefeitura de Campinas, no entanto, afirma que esteve presente. Em nota, o Executivo informou que foi representado por um coordenador pedagógico da Secretaria de Educação e confirmou a adesão ao projeto neste ano, assim como em edições anteriores.

Outras cidades apresentaram diferentes posicionamentos. Hortolândia informou que avalia a participação em 2026, enquanto Sumaré disse que ainda não havia sido formalmente notificada. Já Indaiatuba alegou que o planejamento da rede municipal foi fechado antes da proposta, o que inviabilizou a adesão. Em Itapira, a ausência na reunião foi atribuída a problemas técnicos, com posterior contato com o MPT.

Criado em 2011, o projeto “MPT na Escola” prevê ações pedagógicas sobre o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador. A iniciativa inclui formação de educadores, distribuição de material didático e o desenvolvimento de atividades em sala de aula. Ao final, os estudantes participam de um concurso cultural com produções autorais em categorias como conto, poesia, música e desenho.

As atividades são divididas por faixa etária. Alunos do 4º e 5º anos do ensino fundamental trabalham diretamente o tema do trabalho infantil, enquanto estudantes do 8º e 9º anos discutem aprendizagem profissional e inserção protegida no mercado de trabalho.

Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Também são vedadas atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos, além de qualquer ocupação que prejudique a frequência escolar ou o desenvolvimento físico e psicológico.

O que diz a Prefeitura de Campinas

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que vai participar da edição 2026 do projeto MPT na Escola e que já integrou iniciativas anteriores. O município também informou que foi representado na reunião do dia 17 por um coordenador pedagógico da Secretaria de Educação.

Segundo a administração, a erradicação do trabalho infantil é um compromisso do município e envolve ações integradas de identificação, prevenção, atendimento e apoio às famílias.

Na área da assistência social, o Serviço de Abordagem Social (SEAS), em parceria com o Movimento Vida Melhor, realiza busca ativa em regiões com maior incidência, com cerca de 225 atendimentos anuais. Os casos são encaminhados para serviços especializados, como o PAEFI, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Para adolescentes, o programa PROCAF oferece qualificação profissional em parceria com o Senai e já capacitou 384 jovens até 2025, com pagamento de bolsa auxílio para estimular a permanência nos cursos.

O município também mantém políticas de transferência de renda, como o Renda Campinas e o programa Próximo Passo, além de iniciativas como o Cartão Nutrir e o Viva Leite.

De acordo com a prefeitura, o enfrentamento ao trabalho infantil também envolve articulação entre diferentes áreas por meio do Comitê Municipal do PETI, além de ações educativas em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Na educação, o tema é trabalhado no plano pedagógico das escolas municipais, consideradas espaços estratégicos para a prevenção, com atividades que estimulam a reflexão crítica sobre os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento de crianças e adolescentes.