Comissão debate nova licitação do transporte

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (25) a 2ª Reunião Ordinária do ano com um debate sobre a nova licitação do transporte público coletivo da cidade.

O encontro está marcado às 15h e deve abordar as mudanças previstas no sistema, os impactos da possível substituição das empresas operadoras, melhorias esperadas na prestação do serviço e o que a população pode esperar no curto e médio prazo.

Está prevista a participação de Vinícius Riverete, presidente da Emdec (autarquia responsável pelo transporte público campineiro, que deve apresentar informações técnicas e esclarecer pontos sobre o novo modelo de concessão.

Polêmica

A Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a prorrogação dos atuais contratos de concessão do transporte público coletivo por um período de até três anos. Pontua que a medida visa garantir a continuidade do atendimento aos usuários durante o processo de transição para o novo modelo de concessão que foi recentemente licitado na Bolsa de Valores.

Estabelece que as empresas que operam o sistema atualmente deverão manter a prestação do serviço sob as regras vigentes até que a nova operação seja plenamente implementada pelas empresas vencedoras do certame realizado na B3.

Afirma que a prorrogação é uma etapa necessária para a organização administrativa da transição operacional entre as atuais concessionárias e as futuras operadoras do sistema.

O leilão do novo sistema foi realizado no dia 5 de março, em São Paulo. A empresa Sancetur venceu a disputa pelo Lote Sul, que abrange as regiões Leste, Sul e Sudoeste, enquanto o Consórcio Grande Campinas ficou com o Lote Norte, que atende as regiões Norte, Oeste e Noroeste da cidade. Os contratos preveem concessão por 15 anos.

Mudanças

Entre as inovações previstas no novo modelo de gestão está a criação de uma Sociedade de Propósito Específico, denominada SPE, que terá a responsabilidade direta pelo gerenciamento do sistema de arrecadação e da bilhetagem eletrônica. A entidade contará com a participação das empresas concessionárias e da Emdec. A estruturação dessa sociedade busca centralizar o fluxo financeiro do sistema e garantir mais transparência na prestação de contas dos recursos provenientes das tarifas pagas pelos passageiros.

Entre os investimentos previstos pelas empresas vencedoras estão recursos destinados à modernização da frota, tecnologia embarcada, melhoria de terminais e sistemas de monitoramento.