CORREIO DE CAMPINAS | Prazo de reabilitação de edificações no Centro I

Câmara vota Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP)

Por Redação

Projeto foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo

A Câmara vota nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP), que prorroga o prazo para que proprietários e incorporadores protocolem pedidos de reabilitação de edificações no centro da cidade. O projeto estende até 2028 o benefício para estimular a recuperação do centro histórico e ampliar a oferta habitacional em área já urbanizada. Segundo o Executivo, os processos de aprovação dos projetos têm demandado mais tempo do que o inicialmente previsto, devido à necessidade de adequação às normas de acessibilidade, segurança e preservação do patrimônio histórico.