MP recebe denúncia de que faltam professores para alunos PCDs e neurodivergentes em Campinas (SP)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recebeu uma denúncia contra a Prefeitura de Campinas a respeito de uma possível falta de professores e cuidadores para alunos com deficiência física e/ ou neurodivergência nas escolas públicas municipais. A representação pede uma investigação, além de medidas urgentes para que a Administração Municipal garanta o apoio nas unidades escolares.

“Crianças e adolescentes da educação inclusiva não estão tendo seus direitos respeitados. Faltam profissionais para auxiliar nos cuidados, e no suporte ao aprendizado, e no desenvolvimento”, afirma o vereador Wagner Romão (PT-SP), autor da representação instaurada no MP.

“Não é um problema isolado: é uma realidade em diversas escolas da cidade e que precisa ser enfrentado com a seriedade e o respeito que o tema exige. Não é uma ou outra escola com o déficit desses profissionais. É uma realidade geral em Campinas, e a Prefeitura não quer olhar para isso com atenção”, acrescenta o parlamentar.

“Muitas famílias têm deixado de levar os filhos à escola, outras têm sofrido pressão e transtornos diversos desde o início do ano letivo devido à falta desses profissionais, que podem garantir a efetiva inclusão social e escolar. A situação é muito grave! Há dificuldades de aprendizagem e socialização, há sobrecarga para professores e equipes escolares e há exclusão, constrangimento e insegurança dentro das escolas municipais” , pontua.

Ainda de acordo com Romão, ”a falta de professores de apoio e de cuidadores pode, inclusive, colocar em risco a integridade física e emocional dos estudantes no geral, tanto os da educação inclusiva quanto os demais alunos da rede”.

O vereador abriu um abaixo-assinado. “Cada assinatura ajuda a mostrar que Campinas não aceita que crianças e adolescentes tenham seus direitos negados, especialmente na educação. Assine e ajude a pressionar a Prefeitura”.

Na prática

A monitora de educação infantil Lucia Maeda desabafa: “muitas vezes, mesmo com laudo, não chegam cuidadores, e o educador tem que dar conta da sala lotada e dos cuidados do aluno especial, às vezes tendo que trocar fralda, ajudar na alimentação… Muito bonito falar em inclusão, e não oferecer condições para o educador trabalhar”.

O que diz a lei?

A Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do Estado com a educação no artigo 208, prevendo atendimento especializado na rede regular de ensino. A Lei Brasileira de Inclusão (13.146 de 2015) detalha o direito à educação inclusiva em todos os níveis e o fornecimento de profissionais de apoio.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394 de 1996), garante serviços de apoio especializado para atender às necessidades específicas do aluno. O Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069 de 1990) reforça o acesso ao ensino e o atendimento médico e educacional adequado.

O outro lado

A Secretaria de Educação de Campinas “informa que a inclusão é um dos compromissos da atual gestão e que não procede a informação sobre suposto desrespeito com alunos matriculados na rede municipal”.

Informa ainda que “as escolas contam com professores de educação especial para garantir todo o acompanhamento necessário durante a rotina de aprendizagem. Além disso, que “há diálogo permanente das unidades com os pais para explicar que o processo de definição para solicitação de cuidador ou profissional de apoio ocorre a partir de uma avaliação pedagógica”.

Neste momento, “a rede municipal tem cerca de 600 cuidadores, funcionários de uma empresa contratada. A secretaria fiscaliza de forma rigorosa o contrato para prestação de serviços”, pontua.

Declara também que “o investimento da Prefeitura é contínuo e que, em 2025, foram admitidos 678 profissionais para funções diversas na Educação; e que, neste ano, até 10 de março, foram 53 contratações”.

Ainda segundo a Prefeitura, “a Secretaria de Educação também está elaborando um processo licitatório para ampliar o quadro de profissionais de apoio inclusivo”.