Polícia Civil cobra Tarcísio por reajuste antes de prazo eleitoral e pede apoio da Alesp

Prazo é imposto pela legislação eleitoral, que proíbe aumento salarial a servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições

Por Moara Semeghini - Campinas

Entrega de viaturas à Polícia Civil em 2018; entidade cobra valorização da categoria

O Governo de São Paulo tem até o dia 6 de abril para conceder eventual reajuste salarial aos policiais civis do Estado. O prazo é apontado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que alerta para as restrições da legislação eleitoral e passou a pressionar o Executivo e deputados estaduais pela apresentação de uma proposta de valorização da categoria.

A mobilização ocorre em meio a uma campanha pública lançada pelo sindicato nas últimas semanas, com outdoors instalados em rodovias e cidades do interior paulista cobrando valorização salarial e estrutural da Polícia Civil. Um dos painéis foi colocado na Rodovia dos Bandeirantes, em Campinas, com a mensagem: “Governador Tarcísio, quando a polícia é desvalorizada, a criminalidade aumenta. Valorização já”.

Segundo a entidade, a campanha busca chamar atenção da população para o que classifica como um quadro de desvalorização da categoria e descumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022.

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que mantém diálogo com entidades representativas das forças de segurança e que estuda medidas de modernização da corporação. “A Secretaria da Segurança Pública mantém diálogo permanente com as instituições representativas das forças de segurança e reconhece a importância da valorização dos profissionais da Polícia Civil e da Polícia Militar”, informou a pasta. Segundo o órgão, estão em andamento estudos sobre medidas de modernização institucional e reestruturação da carreira na Polícia Civil.

Pressão sobre o governo

Paralelamente à campanha pública, o Sindpesp enviou um ofício aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pedindo apoio político para cobrar do governo estadual o envio de um projeto de lei de reajuste salarial para os policiais civis.

O documento, assinado pela presidente da entidade, delegada Jacqueline Valadares, afirma que um parecer técnico da assessoria jurídica do sindicato concluiu que reajustes acima da inflação precisam ser sancionados e publicados até 6 de abril para não ferirem as restrições da legislação eleitoral.

“Diante desse cenário jurídico, torna-se essencial que o Poder Executivo encaminhe, com a máxima urgência, o projeto de lei que trate da valorização salarial dos policiais civis, para que a Assembleia Legislativa possa apreciá-lo e deliberar dentro do prazo legal”, afirma o ofício enviado aos parlamentares.

A entidade também argumenta que a pauta teria caráter suprapartidário, por estar relacionada ao funcionamento das instituições responsáveis pela investigação criminal.

Dados sobre reajustes

A discussão sobre remuneração da Polícia Civil ganhou novos contornos após declarações do governador Tarcísio de Freitas sobre reajustes concedidos à categoria nos últimos anos.

Em fevereiro, o Sindpesp contestou dados apresentados pelo governo segundo os quais policiais civis teriam acumulado aumento salarial de 45,2% entre 2022 e 2025.

Em nota divulgada à imprensa, o sindicato afirmou que o percentual incluiria reajustes aprovados ainda em gestões anteriores, o que, na avaliação da entidade, não refletiria os valores efetivamente concedidos durante o atual mandato.

Defasagem salarial

Segundo o sindicato, os policiais civis de São Paulo estão atualmente entre os mais mal remunerados do país, ocupando posições inferiores no ranking salarial nacional das polícias civis.

Para a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, a defasagem salarial contribui para a evasão de profissionais e para o déficit de efetivo na corporação.

“Os policiais civis paulistas estão entre os que recebem as piores remunerações do Brasil, ocupando as últimas posições no ranking salarial nacional da classe. Isso leva à perda de muitos profissionais ano a ano e reforça um déficit que já é preocupante”, afirmou.

Segundo a dirigente sindical, o problema também afeta diretamente o funcionamento das delegacias e a capacidade investigativa da corporação.

“Faltam policiais no atendimento nas delegacias e à frente de investigações e de inquéritos, o que impacta diretamente a qualidade da segurança pública oferecida à população”, disse.

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - 'Governador Tarcísio, quando a polícia é desvalorizada, a criminalidade aumenta', diz outdoor

Déficit de efetivo

Dados apresentados pelo sindicato indicam que a Polícia Civil paulista enfrenta atualmente déficit de 14.377 profissionais, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes, peritos e médicos-legistas.

Entre 2023 e janeiro de 2026, foram registradas 5.760 admissões, mas também 3.691 desligamentos, por aposentadorias, exonerações e outros motivos. Somente em janeiro deste ano, segundo a entidade, ocorreram 113 baixas.

Para o sindicato, os números indicam que a reposição não tem sido suficiente para recompor o quadro da instituição.

“Não adianta apenas contratar. Se não houver política de valorização real, o Estado continua perdendo profissionais experientes”, afirmou Jacqueline.

 

Ano eleitoral

O debate ocorre em ano eleitoral. Pela legislação, reajustes ao funcionalismo público ficam restritos nos 180 dias que antecedem as eleições, marcadas para 6 de outubro.

Por isso, eventual aumento precisaria ser encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, para que possa ser analisado e aprovado dentro do prazo legal.

Além da discussão salarial, o sindicato também cobra do governo estadual a elaboração de uma nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que estabeleça mudanças estruturais na carreira e modernize a organização da corporação.

Segundo a entidade, a proposta também poderia incluir mecanismos de valorização profissional e um plano de carreira mais amplo para delegados e demais integrantes da Polícia Civil paulista.]

Edson Lopes Jr/Flickr/Governo do Estado de São Paulo - Distintivo da Polícia Civil de São Paulo: Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado cobra do governo reajuste salarial antes do prazo eleitoral