Crítica ao Pacto Federativo une prefeitos em Campinas (SP)

Divisão desigual de responsabilidades gerada pelo pacto federativo. Esta foi a principal queixa dos prefeitos na sexta edição do “Conexão” - evento promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), que reuniu gestores das 92 cidades da Região Administrativa de Campinas no Prédio do Relógio, no complexo do Pátio Ferroviário campineiro.

O prefeito de Campinas e anfitrião, Dário Saadi (Republicanos-SP), destacou o desequilíbrio financeiro em áreas como saúde, segurança e mobilidade, enfatizando que os municípios assumem demandas crescentes sem o suporte proporcional da União. “Há 20 anos, Campinas destinava 25% de todo o recurso que era aplicado no SUS municipal. Mas, hoje, a verba do município, que é do IPTU e do ISS, corresponde a 70%, 75%. Houve uma inversão do financiamento da Saúde”.

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos-SP), reforçou a necessidade de descentralização ao afirmar: “queremos mais autonomia com os nossos impostos, e que o governo federal e o estadual também façam investimentos maiores nas cidades, principalmente naquelas que mais necessitam”.

Já o secretário de relações institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD-SP), pontuou que “a questão das receitas dos municípios é o que há de mais importante para que eles não continuem dependentes de emendas parlamentares, de transferências do governo estadual e de transferências do governo federal”.

Durante o encontro, o vice-presidente da APM e ex-prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PSD-SP), palestrou sobre a Reforma Tributária e criticou a atual estrutura de arrecadação. “Ser municipalista é defender que o dinheiro fique na origem. Não faz sentido o imposto sair da cidade, viajar até a capital federal e retornar carimbado ou, muitas vezes, nem retornar. Quando defendemos uma reforma justa, estamos garantindo que a prefeitura tenha fôlego para investir naquilo que você vê ao abrir a janela”

Neste sentido, o secretário de finanças de Campinas, Aurílio Caiado, defendeu que o controle municipal sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja mantido, visto que o ISS gera R$ 1,7 bilhão anuais para a metrópole e será unificado ao ICMS a partir de 2027.

A pauta incluiu ainda pedidos de verbas federais para a assistência a pessoas com espectro autista e para o enfrentamento de crises climáticas, além da defesa pela ratificação do Marco Legal do Transporte Coletivo para evitar que as prefeituras arquem isoladamente com os custos de mobilidade.

A relevância econômica APM é evidenciada pelos dados da Fundação Seade, que mostram que os 90 municípios da Região Administrativa de Campinas somaram um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 662,4 bilhões em 2024 - montante que supera a produção econômica conjunta de 21 estados brasileiros e do Distrito Federal no referido período.