Polícia fiscaliza departamento de proteção animal de Campinas (SP) e leva diretora para delegacia

Funcionários do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBea) da Prefeitura de Campinas foram levados a 2º Delegacia Seccional na manhã desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos após uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental, solicitada pelo Ministério Público de São Paulo. A Prefeitura contesta os maus-tratos e informa que está à disposição da Justiça (leia mais abaixo).

Já o laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária aponta que o estabelecimento não têm condições estruturais para operar, nem tampouco para internar os animais. Ainda segundo o documento, não há veterinários em período integral para os internados e são necessárias adequações urgentes para procedimentos cirúrgicos.

Além disso, o abrigo precisa de conclusão das reformas, o piso apresenta acúmulo de sujeira e sinais de avaria, a tela de proteção dos canis está enferrujada, com pontos de fuga e riscos de acidentes.

O documento aponta ainda um rato morto no local e ausência de uma 'maternidade', submetendo fêmeas e filhotes a locais improvisados.

Protetores estão preocupados com a situação dos atuais assistidos: 83 cachorros, 63 gatos e um cavalo. “Estamos precisando urgente, urgentíssimo, de pessoas para poder adotá-los”, afirma a diretora do Abrigo Adorável-Vira Lata, Marynês Silva. “Já era sem tempo pra acontecer essa fiscalização, porque estamos reclamando disso há anos. Quantos animais já morreram? É isso todo dia”.

Para a advogada ambiental e de direitos dos animais, Angélica Soares, “a presença da Polícia Ambiental e de médicos veterinários, a pedido do Ministério Público, demonstra que a situação está sendo analisada de forma técnica pelos órgãos competentes”.

Ainda de acordo com a advogada, “o mais importante neste momento é garantir o bem-estar dos animais e que todas as medidas necessárias sejam adotadas para assegurar condições adequadas de cuidado”.

Censura

Ontem, o vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) foi impedido pela diretora do DPBea de entrar para fiscalizar o departamento. Mas, consegui ingressar no abrigo e postou as condições do estabelecimento nas redes sociais.

No mês passado, o DPBea proibiu o registro de fotos, vídeos e documentos do departamento sob a justificativa de evitar desinformação. A medida enfrenta oposição de autoridades e de protetores, pois imagens locais fundamentaram denúncias ao Ministério Público.

O Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Municipal de Campinas (STMC) também já utilizou fotos para expor precariedade em relação aos funcionários.

A Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente, responsável pelo departamento, oficializou a restrição com a assinatura do secretário Braz dos Santos Adegas Júnior. A Prefeitura alega que o pedido partiu dos próprios servidores contra exposições descontextualizadas, embora a norma preveja punições contra os próprios funcionários.

Recorrente

Em novembro, a promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo constatou a precariedade do DPBea e elaborou uma lista de ações para a prefeitura. A promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho apontou a ausência de atendimento veterinário fora do horário comercial e aos finais de semana, interrompendo a administração de medicamentos.

A investigação identificou a falta de exames de hemograma e de testes para doenças como cinomose e esporotricose, inviabilizando diagnósticos e tratamentos, além da inexistência de local para isolamento de animais enfermos. O documento mencionou um relatório anterior sobre as mesmas condições em fevereiro.

O outro lado

Sobre a fiscalização desta quinta-feira (5), a Prefeitura informou que colabora com o andamento da operação e que o departamento não está lacrado.

“Trata-se de uma fiscalização dentro do inquérito de apuração de maus-tratos, situação que o DPBea contesta. A denúncia não considera as novas instalações de gatis e canis que já foram entregues. A transferência dos gatos para os novos gatis está marcada para o dia 16 de março, e a Prefeitura está à disposição para responder a todos os questionamentos da Justiça”, declara em nota.

O comunicado lembra ainda do contrato firmado entre a Prefeitura com a Faculdade de Medicina Veterinária da PUC-Campinas no último dia 27 para a prestação de serviços aos atendidos pelo DPBea.

“São 33 serviços disponíveis, incluindo cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia e atendimentos de urgência. O hospital veterinário vai oferecer atendimento 24 horas por dia, incluindo consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, internações, tratamentos clínicos e acompanhamento pós-operatório”.