Governo de SP autoriza desapropriação do segundo lote de áreas para 'Trem-Bala'

O governo do estado de São Paulo autorizou a Concessionária TIC Trens a realizar a desapropriação do segundo lote de áreas destinadas à construção do Trem Intercidades, popularmente conhecido como "Trem Bala", que ligará Campinas à Capital paulista.

A liberação abrange terrenos que somam 27 mil metros quadrados nos municípios de Valinhos, Louveira e Jundiaí, situados ao longo da linha férrea.

A concessionária assume a responsabilidade pela execução do projeto e pelos custos das desapropriações, que podem ocorrer por via amigável ou judicial. O Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, assinou a autorização permitindo à empresa recorrer à Justiça em caráter de urgência caso os processos se tornem litigiosos.

O cronograma estabelece o início das obras para este primeiro semestre de 2026 e a operação comercial para 2031.

O sistema ligará o Pátio Ferroviário de Campinas à Estação Água Branca, em São Paulo, com tempo de viagem estimado em 64 minutos. O trem atingirá velocidade de 140 km/h com capacidade para transportar 860 passageiros por viagem, e tarifa prevista a R$ 64.

O projeto de R$ 14 bilhões contempla também a implantação do Trem Intermetropolitano, com paradas em Valinhos, Vinhedo e Louveira. O serviço terá trajeto de 33 minutos, velocidade entre 44 km/h e 80 km/h, capacidade para 2.048 passageiros eticket a R$ 14,05. A concessão inclui ainda a operação da Linha 7-Rubi entre a Estação Barra Funda e Jundiaí.

Recursos

Em janeiro, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a concessionária a captar R$ 7,86 bilhões por meio do mercado financeiro. O montante autorizado corresponde a cerca de 50% do valor total estimado para a execução do projeto.

A justificativa da União para a liberação é de que o trem é prioritário dentro do setor de infraestrutura e mobilidade urbana. Por isso, permitiu ao consórcio captar o recurso por meio de debêntures incentivadas.

Debêntures

São um mecanismo de empréstimo, que funciona como alternativa aos financiamentos bancários tradicionais. Permite que empresas financiem projetos — como a construção do trem-bala — por meio da emissão de títulos de dívida.

Na prática, a companhia fragmenta o montante total de que necessita em unidades menores, disponibilizando-as para aquisição por pessoas físicas ou investidores institucionais, como fundos de pensão. Ao adquirir uma debênture, o investidor vira credor da empresa emissora.

Em troca do recurso, a companhia compromete-se a pagar juros periódicos, e o aporte principal é devolvido (ao proprietário do título) ao final de um prazo determinado por contrato.

A debênture, entretanto, é diferente de uma ação, porque, no caso das ações, ao invés de se tornar credor, o financiador se torna proprietário de uma fração da companhia.

Debêntures Incentivadas

Já as debêntures incentivadas são um investimento mais atraente do que as debêntures “comuns” porque o lucro, ou seja, os juros que se recebe, são isentos de Imposto de Renda (um "presente" do Governo Federal para incentivar o projeto - no caso, a ferrovia).

Para o credor, a vantagem é ter lucro sem pagar imposto; para a empresa, conseguir recursos mais baratos; e, para o governo, que o projeto possa sair do papel.