Santa Casa de Campinas (SP) comemora MP de Lula, com ressalva

A Irmandade de Misericórdia de Campinas (Santa Casa) comemorou a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para operações de crédito destinadas às entidades filantrópicas, atendendo a um pleito histórico do setor e abrindo caminho para a renegociação de dívidas e melhoria das condições de financiamento. Entretanto, a instituição lembra que a iniciativa é de longo prazo e que as necessidades dos hospitais filantrópicos são imediatas.

“Essa medida abre uma possibilidade concreta de reorganização das dívidas, melhoria das condições de financiamento e maior previsibilidade para investimentos em estrutura, tecnologia e qualidade assistencial”, afirma o médico urologista Murillo Almeida, provedor da Santa Casa de Campinas.

“Porém, uma medida provisória é algo que ainda tem um enorme caminho até ser sancionada. Será que entrará como pauta de urgência no Congresso? Pergunto isso porque as Santas Casas precisam de recursos urgentes. São necessidades que precisam ser atendidas imediatamente para garantir a sustentabilidade dos serviços e o atendimento à população”, complementa o gestor, que está à frente da instituição há 17 anos e que também foi vice-presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas de 1994 a 1996.

A MP

Permite que instituições de saúde sem fins lucrativos utilizem verbas do FGTF em empréstimos bancários. Estabelece a vigência do mecanismo até 2030 e contempla hospitais filantrópicos, associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e entidades que colaboram com a rede pública de saúde. Retoma o modelo aplicado entre 2019 e 2022 para facilitar o fluxo de caixa dessas unidades mediante o uso de reservas do fundo para operações de crédito.

A estimativa oficial da União indica a disponibilidade de R$ 4 bilhões em 2026. O acesso ao montante possibilita a oferta de juros reduzidos por bancos públicos com taxas anuais estimadas em patamares inferiores aos praticados com recursos próprios das instituições financeiras.

As condições contratuais preveem redução de encargos em cerca de 30%, além de prazo de quitação de 180 meses (15 anos) e período de carência de um ano para o início dos pagamentos.

Endividamento crônico

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos realizam 54% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde e enfrentam crises financeiras estruturais persistentes. Mesmo assim, garantem a maioria das assistências hospitalares públicas do país e suportam débitos econômicos severos originados por modelos de custeio insuficientes.

A rede filantrópica sustenta mais da metade da demanda do SUS e opera sob pressão de déficits orçamentários que comprometem a manutenção dos serviços de saúde.

A Santa Casa campinense registra passivo financeiro acumulado superior a R$ 250 milhões. O balanço patrimonial de 2023 detalha ativos não circulantes de R$ 325,9 milhões e obrigações de longo prazo no montante de R$ 84,7 milhões. Desse total, R$ 61,4 milhões correspondem a dívidas tributárias parceladas.

O déficit financeiro é mensal e ocorre porque a conta não fecha, já que os repasses do Sistema Único de Saúde cobrem apenas 60% dos custos.

O endividamento engloba empréstimos bancários para capital de giro, impostos, contribuições previdenciárias em atraso, pagamentos pendentes a fornecedores de medicamentos e materiais, além de FGTS e processos judiciais. 

 A administração executa programas de refinanciamento tributário, busca emendas para custeio e tenta ampliar o atendimento a convênios particulares para gerar receita e abater juros bancários.