Homem é preso por manter aves em cativeiro

A Polícia Federal em Campinas (SP) prendeu na terça-feira (13) em flagrante um homem de 41 anos por manter pássaros em cativeiro e por falsificar as anilhas de identificação colocadas nas aves. O homem é proprietário de uma agropecuária em Sumaré, cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC), onde ele foi preso.

A prisão ocorreu durante a Operação Elo Perdido, de combate à falsificação das argolas, usadas para identificar os pássaros silvestres. Os anéis falsos eram colocados para simular que os animais, comprados ilegalmente, via tráfico, fossem oriundos do comércio legal.

A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal em Campinas.

A investigação teve inicio a partir da identificação de um indivíduo na região de Sorocaba (SP), que mantinha em cativeiro e comercializava diversos espécimes da fauna silvestre, usando as anilhas adulteradas.

Na sequência, os policiais chegaram ao dono da agropecuária de Sumaré, apontado como o falsificador dos anéis. Durante a operação, os agentes encontraram material utilizado na falsificação das anilhas e aves silvestres mantidas em cativeiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, as investigações prosseguem para identificação de demais envolvidos nos crimes.

Legislação

A comercialização ilegal de pássaros silvestres constitui crime ambiental fundamentado no Artigo 29 da Lei 9.605/1998 que proíbe vender expor à venda exportar adquirir guardar ou transportar espécimes da fauna sem autorização oficial. Estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, acrescida de multa administrativa que varia de R$ 500 por exemplar comum até R$ 5.000 caso a ave pertença a lista de espécies ameaçadas de extinção.

O comércio lícito exige que o animal seja proveniente de criadouro comercial registrado no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou em órgãos estaduais portando anilha fechada inviolável e nota fiscal com certificado de origem.