Lei Manuela é sancionada e amplia segurança em piscinas

Por Raphaela Cordeiro

A Prefeitura de Campinas sancionou nesta terça-feira (13) a Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela, que estabelece novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo no município. A sanção foi assinada pelo prefeito Dário Saadi e tem como objetivo prevenir acidentes graves causados por sistemas de sucção, como o que vitimou a menina Manuela Cotrin Carósio, em 2024, em um resort na cidade.

A legislação proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas coletivas durante o período em que estiverem abertas aos usuários e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança, como proteção nos ralos, sistemas de alívio de pressão ou mecanismos de desligamento imediato dos motores.

As novas regras se aplicam a piscinas localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, além de hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres. No período em que a piscina estiver em manutenção, o responsável pelo local deverá afixar, em local visível no acesso, um aviso informando que a piscina está fechada e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento.

A proibição do uso dos motores de sucção passa a valer a partir da publicação da lei. Já a instalação dos dispositivos de segurança poderá ser feita em até 120 dias. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a multas a partir de 1.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o equivalente a R$ 7.649,40 nos valores de 2026, além da interdição do funcionamento da piscina. O local só poderá ser reaberto após a comprovação da instalação dos equipamentos exigidos.

A Lei Manuela surgiu após uma tragédia que comoveu Campinas e ganhou repercussão nacional. Em novembro de 2024, Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, sofreu um acidente ao ter o cabelo preso em um ralo de piscina com sistema irregular de sucção, em um resort da cidade. Após dias de internação, ela morreu em 4 de dezembro, data em que completaria 10 anos. A partir do pedido da mãe da criança, a proposta de uma legislação específica começou a ser discutida no Legislativo Municipal, com o objetivo de evitar que outras famílias passassem pelo mesmo sofrimento.

O Projeto de Lei nº 156/25, de autoria do vereador Nelson Hossri e da vereadora Débora Palermo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Campinas no final de 2025. Durante a tramitação, os parlamentares destacaram que acidentes desse tipo são evitáveis e que os dispositivos exigidos já estão disponíveis no mercado, com custo acessível, reforçando o caráter preventivo e educativo da norma.

Mais do que uma regra técnica, a Lei Manuela se consolida como um marco de proteção à vida em Campinas, fortalecendo a segurança de milhares de pessoas que utilizam piscinas de uso coletivo na cidade. Ao estabelecer regras claras, prazos definidos e penalidades para o descumprimento, a Lei coloca Campinas na vanguarda da prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo no Brasil. A nova legislação também reforça a importância da fiscalização contínua e da conscientização sobre o uso seguro de piscinas coletivas, especialmente em períodos de maior frequência, como férias escolares e feriados prolongados. A expectativa é que a lei estimule proprietários e administradores desses espaços a adotarem uma postura mais preventiva, garantindo ambientes adequados e reduzindo riscos.

Ao transformar uma tragédia em ação concreta, a lei não apenas preserva a memória de Manuela, mas também fortalece a cultura de segurança e cuidado, com potencial para inspirar medidas semelhantes em outros municípios e esferas de governo.