Secretaria do Clima: fiscalização ambiental realiza 2,7 mil vistorias em 2025

A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da Prefeitura de Campinas intensificou suas ações ao longo de 2025 e contabilizou, até o mês de novembro, 2.751 vistorias ambientais realizadas em todo o município. De acordo com a Prefeitura, no total, foram 7.397 atendimentos, 23,3% a mais que os cerca de 6 mil registrados no mesmo período de 2024.

Além de vistorias, o órgão trabalha na elaboração de relatórios técnicos, aplicação de multas, emissão de certidões ambientais e atendimentos ao público, tanto presenciais quanto por telefone e e-mail.

De acordo com a CFA, o aumento no número de atendimentos está relacionado principalmente à ampliação na emissão de relatórios técnicos e ao fortalecimento das ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

Principais ocorrências

Entre as infrações mais recorrentes registradas ao longo do ano estão maus-tratos a animais, queimadas, corte irregular de árvores, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e obras ou atividades empresariais sem licenciamento ambiental. Também se destacam ocorrências relacionadas a movimentação de terra e a supressão de vegetação.

Fiscalização

As denúncias de irregularidades ambientais chegam pelos canais oficiais da Prefeitura, como o telefone e WhatsApp 156, o sistema SEI e o Licenciamento Ambiental Online (LAO). Após o recebimento, as informações passam por triagem, são priorizadas conforme o risco ambiental e encaminhadas para vistoria. Quando a infração é confirmada, é lavrado o Auto de Imposição de Penalidade correspondente.

Áreas monitoradas e ações integradas

A Coordenadoria de Fiscalização ressalta a importância da atuação dos conselhos municipais, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), o Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal e os Conselhos Gestores das APAs (Congeapas) Campo Grande e Campinas, que contribuem com denúncias qualificadas que auxiliam no direcionamento das ações.

Para o secretário Braz Adegas Júnior, os conselhos exercem um papel estratégico ao encaminhar denúncias bem fundamentadas e ao manter um diálogo permanente com o poder público. “Essa participação fortalece a governança ambiental, contribui para decisões mais técnicas e direciona a fiscalização para situações de maior relevância ambiental”, destaca.

O monitoramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), matas urbanas e áreas de risco é realizado de forma integrada, por meio de operações conjuntas com outros órgãos da administração municipal. A equipe da Fiscalização participa, ainda, da Operação Verão e da Operação Estiagem, coordenadas pela Defesa Civil, além de ações com o Grupo de Resposta Unificada (GRU) e o Grupo de Controle e Contenção de Ocupações de Parcelamentos Clandestinos, que reúne diferentes secretarias e órgãos municipais.

Autuações e penalidades

Até novembro, a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental lavrou 112 autos de infração, dos quais 101 resultaram em multas, totalizando R$ 3.806.703,66 em penalidades aplicadas. O índice de pagamento dessas multas varia entre 60% e 70%, incluindo os processos que seguem para defesa administrativa. Segundo a Coordenadoria, esse percentual é considerado elevado quando comparado ao de outros órgãos ambientais, como o Ibama, por exemplo, onde o índice de quitação das multas é significativamente menor (menos de 5%).

Entre os casos de maior impacto estão parcelamentos ilegais em unidades de conservação, em especial na região da APA do Campo Grande, que resultaram em multas, embargos das atividades e no ajuizamento de ações civis públicas para interromper práticas irregulares. As multas ambientais aplicadas pela CFA, nesses casos, superam a marca de R$ 46 milhões. No momento, a Prefeitura aguarda a decisão judicial para prosseguimento das ações administrativas.

Participação da população

A população tem papel fundamental no trabalho da fiscalização. Em 2025, foram recebidas mais de 10 mil denúncias ambientais pelos canais oficiais. O aumento foi puxado principalmente por registros de maus-tratos a animais, queimadas e situações que envolvem risco de arboviroses.

Para melhorar o atendimento, o município investiu na ampliação e modernização dos canais de comunicação, com destaque para o uso do WhatsApp, que facilitou o acesso do cidadão ao poder público, deu mais agilidade às respostas e fortaleceu a transparência das ações.

Avanços e perspectivas para 2026

Entre os principais avanços da Fiscalização em 2025 estão a resposta mais rápida às denúncias, a ampliação da regularização ambiental de atividades irregulares, o fortalecimento da proteção animal e a melhoria dos processos internos, com maior integração entre os órgãos municipais.

Para 2026, a CFA planeja trabalhar na informatização dos procedimentos, com a criação de um banco de dados de infrações ambientais. A medida permitirá, por exemplo, a emissão automatizada de certidões ambientais e maior eficiência na gestão das informações.

A prioridade para o próximo ano será o fortalecimento das ações preventivas, com investimento em sensibilização e educação ambiental. A população pode colaborar denunciando situações irregulares pelos canais oficiais, fornecendo informações completas e objetivas, o que facilita a triagem e direciona os esforços da fiscalização para os casos de maior impacto ambiental.

“A população é nossa grande aliada na proteção do meio ambiente. As denúncias feitas de forma responsável e pelos canais oficiais permitem que a fiscalização atue de maneira mais rápida, eficiente e direcionada, garantindo a preservação ambiental e a segurança da cidade”, afirma o secretário Braz Adegas Júnior.