Unicamp formaliza aprovação de projeto que propõe autarquia para área da saúde

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) oficializou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de terça-feira (23), a decisão do Conselho Universitário (Consu) de autorizar o envio ao governo paulista do projeto que prevê a criação de uma autarquia para administrar o complexo hospitalar da instituição. Embora o resultado da votação no Conselho Universitário (Consu) já tenha sido tornado público, a minuta do projeto de lei ainda precisa ser encaminhada ao governador para análise. 

Na publicação, são descritas cinco diretrizes que irão orientar a elaboração do texto final do projeto:

1 – O atendimento prestado pela Área de Saúde deverá permanecer 100% vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo sua natureza pública, universal e gratuita, sem qualquer prejuízo ao acesso da população; 2 – A indicação dos administradores da nova autarquia deverá ficar sob a responsabilidade de representantes da Unicamp que comporá o seu Conselho Deliberativo, com critérios que respeitem a expertise técnica e a missão pública da área de saúde da Universidade, conforme consta da proposta de projeto de lei complementar; 3 – A autarquização da Área da Saúde não deverá implicar, em nenhuma hipótese, na redução do orçamento geral da Unicamp, devendo manter-se nas bases atuais e propiciar maior equilíbrio financeiro, ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e pessoal, e garantir o desenvolvimento estratégico da Instituição; 4 – O Projeto de Lei Complementar deverá garantir que todos os direitos, garantias e benefícios dos servidores públicos que prestam serviços na área da saúde da Unicamp serão integralmente preservados, assegurando estabilidade e reconhecimento profissional, tal como previsto na minuta proposta; e 5 – Na negociação com o Governo do Estado é necessário garantir recursos para manutenção dos profissionais da Funcamp que atuam na área da saúde, nas mesmas condições pactuadas hoje com a Universidade.

Votação ocorreu após interrupções

A autorização para submissão do projeto ao governo foi aprovada em reunião do Consu realizada na última quinta-feira (18). O encontro ocorreu de forma remota após duas sessões anteriores — realizadas na terça-feira (16) — terem sido interrompidas por manifestações e invasões à sala do Conselho. Mesmo com novos protestos durante a reunião on-line, a matéria foi votada e recebeu 41 votos favoráveis, 34 contrários e duas abstenções.

O reitor Paulo Cesar Montagner defende a proposta e afirma que o modelo é decisivo para a sustentabilidade financeira do setor de saúde. Segundo ele, a universidade não teria outra alternativa para custeio do sistema. Após a aprovação, os conselheiros passaram a discutir pontos da minuta que será enviada ao governo estadual. Além da análise pelo Executivo, o projeto precisará ser apreciado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Entre as premissas apresentadas pela reitoria estão a manutenção do atendimento integral pelo SUS, a indicação dos dirigentes pela Unicamp, a garantia de que o orçamento da universidade não seja afetado e a preservação dos direitos dos servidores. A instituição também afirma que pretende negociar a extensão dessas garantias aos trabalhadores vinculados à Funcamp.

O modelo propõe que a área da saúde passe a ter vinculação orçamentária com a Secretaria Estadual da Saúde, mas permaneça ligada à universidade do ponto de vista acadêmico, garantindo formação e treinamento de estudantes e profissionais.

Hoje, o custeio dos hospitais e unidades de saúde ligados à Unicamp ultrapassa R$ 1 bilhão anuais. A instituição avalia que, com a mudança, os recursos economizados poderiam ser direcionados à expansão acadêmica e criação de novas vagas.

Sindicato critica proposta

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp mantém posição contrária ao projeto. Para o diretor Toninho Alves, o processo ocorreu sem tempo adequado para debate com a comunidade universitária. Ele lembra que a proposta chegou em novembro e já estava prevista para votação no início de dezembro, retornando à pauta no dia 16. “Não houve discussão suficiente”, afirma.

A entidade também manifesta preocupação com possíveis efeitos sobre os vínculos de trabalho. Segundo o sindicato, funcionários terceirizados ligados à Funcamp não teriam garantia de absorção pela futura autarquia e poderiam ser obrigados a participar de novos processos seletivos. Em relação aos servidores concursados, a crítica recai sobre eventuais impactos na carreira e na segurança jurídica, além do receio de ampliação de contratações temporárias ou via pessoa jurídica.

Outro ponto questionado é a possibilidade de transferência de bens da universidade para a nova autarquia, com possibilidade de venda ou aluguel. Há ainda preocupação com a abertura para atendimentos não exclusivamente pelo SUS e com mudanças no texto durante a tramitação na Alesp.

O sindicato também coloca em dúvida o reforço financeiro prometido pelo governo estadual, apontando que parte dos recursos estaria prevista apenas para 2032.

“Projeto de longo prazo”, diz reitoria

Para o reitor, a proposta representa uma estratégia de longo prazo para garantir investimentos e a continuidade da expansão acadêmica. “Do jeito que está, não temos como crescer”, afirmou Montagner, defendendo que a medida projeta o futuro da universidade.