Modernização e PTA

Neste contexto, a implementação do Patent Term Adjustment (PTA), discutida em projetos como o PL 2.210/2022 e o PL 5.810/2025, surge como uma solução para compensar atrasos injustificados do Estado e garantir que a exclusividade da patente seja efetiva. Aparece exatamente para lidar com o excepcional: quando há atraso relevante do Estado, sem culpa do depositante.