Justiça derruba liminar e servidores vão receber vale-alimentação

A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia o pagamento do 13º vale-alimentação aos servidores ativos da Prefeitura de Campinas e do auxílio-nutricional destinado a aposentados e pensionistas. A decisão ocorreu após recurso da Prefeitura e afastou, ao menos temporariamente, o risco de paralisação dos serviços públicos no município. A suspensão dos benefícios havia levado os servidores municipais a decretarem estado de greve. A mobilização foi aprovada por ampla maioria em assembleia geral extraordinária, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal. Segundo o sindicato, a categoria estava preparada para deflagrar uma paralisação caso os valores não fossem pagos. "Temos condições de preparar a maior greve da história de Campinas. Nossa categoria está mobilizada e não vai aceitar retirada de direitos", afirmou o coordenador do STMC, Tadeu Cohen. Os benefícios haviam sido interrompidos após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o que gerou reação imediata dos trabalhadores. De acordo com o sindicato, os direitos ao 13º vale-alimentação e ao auxílio-nutricional foram conquistados em campanhas salariais, incorporados à legislação municipal e aprovados pela Câmara de Vereadores. Outro coordenador do STMC, Lourival Valeriano de Souza, afirmou que a categoria enfrenta ataques em diferentes frentes. "Os servidores públicos estão sofrendo sucessivas tentativas de retirada de direitos históricos", disse. O Departamento Jurídico do STMC sustentou que os valores têm previsão orçamentária e configuram direito adquirido. Segundo a entidade, a interrupção dos pagamentos ocorreu de forma unilateral e sem respaldo legal suficiente.

Antes da derrubada da liminar, o sindicato também criticava a atuação da Procuradoria do Município, que, na avaliação da entidade, não teria adotado inicialmente todas as medidas necessárias para reverter a decisão judicial com a urgência exigida pelo caso. A advogada do STMC, Kátia Gomide, chegou a afirmar que o sindicato avaliava levar o caso à Organização Internacional do Trabalho, denunciando o que classificou como violação de direitos trabalhistas.