Câmara de Campinas aprova criação de 105 novos cargos com impacto ao menos R$ 20 milhões no orçamento

Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram na noite desta quarta-feira (10), em segunda e última votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O orçamento previsto para o próximo ano chega a R$ 11,7 bilhões para as administrações direta e indireta, um aumento de 8,5% em relação ao valor autorizado para 2025. A proposta recebeu seis votos contrários e agora segue para promulgação do prefeito.

Entre as pautas analisadas, os vereadores aprovaram um projeto que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal e abre caminho para a ampliação do número de cargos comissionados no Legislativo. A proposta prevê impacto financeiro estimado em pelo menos R$ 20 milhões adicionais e autoriza a criação de 105 novas funções, das quais 99 são destinadas aos gabinetes parlamentares, elevando de cinco para oito o número de assessores que cada um dos 33 vereadores poderá contratar, com remuneração de R$ 8,5 mil.

A criação efetiva dos cargos, no entanto, ainda depende da aprovação de um Projeto de Resolução, que deverá ser votado em outra etapa. De acordo com a documentação que acompanha a proposta, as mudanças passam a valer até 30 dias após a sanção e publicação da nova lei.

Além disso, foram instituídos seis cargos voltados ao suporte das comissões permanentes: cinco assessores com salário de R$ 10 mil e um subsecretário de apoio às comissões, cuja remuneração será de R$ 32 mil. A nova estrutura deverá ser implantada em até 30 dias após a publicação da lei.

A proposta, assinada por 27 vereadores, passou com ampla maioria e redefine o tamanho das equipes parlamentares, ampliando a máquina interna do Legislativo e formalizando o aumento do quadro de assessores.

Impacto orçamentário

O estudo técnico que acompanha o projeto estima que a reestruturação custará R$ 20,89 milhões em 2026, o equivalente a 8,16% do orçamento anual da Casa. Para 2027, a despesa projetada sobe para R$ 21,9 milhões e, em 2028, chega a pelo menos R$ 23,03 milhões. A Câmara afirma que, mesmo com a ampliação, o gasto com pessoal permanecerá dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção indica que o peso relativo da despesa tende a cair diante do crescimento esperado da receita.

O texto também reorganiza o trabalho das comissões permanentes, que passarão a contar com apoio técnico adicional. Segundo parlamentares, as mudanças atendem recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem cobrado maior qualificação dos Legislativos municipais no acompanhamento de políticas públicas, metas e indicadores. Parecer jurídico interno concluiu que o projeto está regular e apto para aprovação.

Em nota, a Câmara afirmou que a reestruturação faz parte de um processo mais amplo de modernização administrativa conduzido com apoio da consultoria FIA/USP. O estudo utilizado como referência aponta que Campinas tem, proporcionalmente, menos cargos comissionados que outras cidades do mesmo porte, como Guarulhos, São Bernardo do Campo e Osasco.

A Casa também argumenta que o crescimento da população e a complexidade crescente das demandas exigem uma equipe técnica maior. Somente no primeiro semestre de 2025, foram protocolados mais de 8,3 mil documentos — incluindo projetos de lei, moções, requerimentos, indicações e emendas.