Reunião quer respostas sobre a crise de reassentamento da Miguel Melhado em Campinas (SP)

O imbróglio da duplicação da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324), em Campinas (SP), ganha mais um capítulo nesta terça-feira (9). Uma reunião está marcada para ocorrer no Cemprocamp/Fumec do Campo Belo, às 16h, com instituições públicas e a população atingida a fim de esclarecer sobre o reassentamento das famílias e dos comerciantes afetados. 

Iniciada em outubro de 2022 com investimento inicial de R$ 100,5 milhões, a obra prevê a duplicação de 3,2 quilômetros e o alteamento de 2,5 quilômetros de pistas em cerca de cinco metros. 

A previsão de conclusão, que era de dois anos, já foi postergada, com a última estimativa apontando para dezembro de 2025. Três embargos foram feitos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), - o mais recente em março de 2024, condicionado ao reassentamento da população afetada.

O ponto central da reunião é a situação das famílias removidas para a continuidade da obra. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) cadastrou 137, embora o levantamento indique até 139 imóveis lindeiros à estrada. Mas, o número não seria preciso. 

Das cerca de 137 famílias, 88 constariam como elegíveis, ou seja, preencheriam os critérios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), como limite de renda e o fato de não possuir nenhum imóvel.

As demais seriam consideradas não elegíveis, tendo como motivos, por exemplo, inadimplência anterior na compra de imóveis populares (COHAB, Minha Casa, Minha Vida etc.). Apesar disso, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) se comprometeu a arcar com o reassentamento dessas famílias, conforme o convênio mais recente.

Mas, um desafio adicional é o fato de que muitas famílias, mesmo entre as elegíveis, não estarem sendo localizadas, o que exige uma estratégia de "busca ativa" pelo DER. O convênio mais recente (nº 6908/25), assinado em janeiro, destinou R$ 20,8 milhões para atender cerca de 100 famílias por meio de carta de crédito não onerosa no valor de até R$ 200 mil por família.

Relatos de comerciantes dão conta de que lojistas também ficaram sem lotes e que houve alocação de pessoas não atingidas nos terrenos destinados aos mercadores. Dão conta ainda de que a entrega de material de construção para as obras das lojas está falha. A última reunião de esclarecimento com o DER ocorreu em outubro do ano passado.

Esclarecimentos 

O encontro desta terça-feira visa pressionar os órgãos públicos a esclarecerem pontos cruciais. 

Ao DER, será questionado o número exato de famílias elegíveis, não elegíveis e as que estão na busca ativa. Além disso, quando começa a distribuição da carta de crédito e se haverá orientação para a compra do imóvel. Será questionado também sobre quem arcará com os custos de cartório. 

Quanto aos comerciantes, será perguntado ao DER o número dos já assentados e a previsão para o assentamento dos faltantes. O departamento será questionado ainda sobre a continuidade na entrega dos materiais de construção.

Já para a CDHU, será pedido o cronograma de distribuição das cartas de crédito e atendimento presencial para orientar os contemplados.

Para Cetesp, será pedida a estimativa para a entrega da licença de operação, e questionado se a licença ficará prejudicada caso o reassentamento não seja concluído.

O encontro

A reunião contará com moradores e comerciantes locais. Espera ainda a presença de representantes do DER, CDHU, CETESB, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Habitação, OAB Campinas (Comissão de Direitos Humanos) e do Fórum Socioambiental da cidade. 

A reunião será aberta ao público e realizada no Cemprocamp/Fumec a partir das 16h, na Rua Dr. Ademir Cubero Ruano, s/nº, no Jardim Campo Belo.