Justiça derruba liminar que barrou contrato de terceirizada do Ouro Verde

A Justiça determinou que a empresa Cirmed Serviços Médicos Ltda pode assumir a prestação de serviço no Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Ouro Verde) em Campinas (SP). A terceirizada venceu a licitação, mas, devido a uma liminar, havia sido impedida de estabelecer-se na função.

A empresa possui uma sanção administrativa vigente (ou seja, foi punida por ter violado um contrato ou regulamento) com a Prefeitura de Porto Alegre (RS) e, segundo a liminar, não poderia prestar serviços públicos até 29 de agosto do ano que vem.

Mas, a Justiça revogou a liminar, pontuando que a punição em um estado federativo não se aplica a outro - no caso, do Rio Grande do Sul a São Paulo.

Tanto a liminar quanto a cassação foram expedidas na quinta-feira (4), com cerca de oito horas de diferença, entre uma e outra.

A liminar foi expedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Leonardo Manso Vicentin, sustentando que a sanção, registrada nos cadastros nacionais, teria alcance nacional.

Já a cassação, expedida pelo juiz Claudio Campos da Silva, também da 3ª Vara da Fazenda Pública, pontua que o edital seguiu a legislação vigente ao permitir a participação de empresas com sanções aplicadas por outros entes federativos, não havendo, portanto, impedimento legal.

Vicentin havia suspendido o contrato após uma ação movida pela empresa Integralidade Médica Ltda, segunda colocada na licitação. A terceirizada havia entrado com um mandado de segurança, sustentando que a Cirmed deveria ter sido desclassificada pela Prefeitura de Campinas por violar a Lei de Licitações.

O contrato engloba fornecimento de serviços médicos de várias especialidades, exames cardiológicos, atendimento domiciliar, além da entrega de equipamentos e transporte para o hospital. Tem validade de 24 meses por R$ 51 milhões.