Denúncias de trabalhadores por apps crescem 126,4%

Da Redação

A quantidade de denúncias feitas por trabalhadores da região de Campinas (SP) contra empresas de aplicativos aumentou 126,4% no biênio 2024-2025, na comparação com 2022-2023. Foram 77 no segundo período contra 34 no primeiro. Os dados são de um balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) cuja sede é em Campinas.

As principais queixas são devido a suspensões e bloqueios dos trabalhadores por algoritmos, sem que as plataformas informem o motivo para as punições. Além disso, as queixas dão conta de que as punições são feitas sem aviso prévio e sem dar ao prestador de serviço chances para defesa.

Entre os mais prejudicados, encontram-se motoristas de aplicativos e entregadores de encomendas cujas rendas são comprometidas.

As reclamações dão conta também do "bloqueio branco", que é quando a conta segue ativa no aplicativo, mas para de receber serviço.

Fazem referência ainda ao fato dos apps não fornecem canais de comunicação, mas apenas enviarem mensagens automáticas por robôs.

De acordo com o MPT, o trabalhador tem o direito de pedir que as decisões tomadas por algoritmos sejam revistas, sobretudo se forem causa de prejuízos.

Entre as legislações que o ministério se baseia, encontra-se o artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Já entre os motivos apontados para o aumento na quantidade de denúncias, encontra-se o fato de que, a partir de 2024, a metodologia de acompanhamento de processos adotada pela Pasta foi alterada, passando a incluir ações judiciais movidas por sindicatos e associações.

Uma audiência sobre o assunto foi realizada na quinta-feira (4) pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) em Campinas, com a participação de trabalhadores lesados, sindicatos, associações e órgãos governamentais. O encontro integrou o projeto nacional Plataformas Digitais.

Campanha

Para conscientizar os trabalhadores de aplicativos sobre direitos, o Ministério Público do Trabalho lançou em novembro a segunda fase da campanha "Direitos de Verdade".

"O atual modelo de negócios de muitas plataformas tem provocado intensa precarização do trabalho. Se não houver uma mudança no sentido de conferir direitos de verdade a esses trabalhadores, corremos o risco de ver essa precarização chegar a todos os trabalhadores brasileiros, de todas as categorias, colocando em risco a dignidade humana, desta geração e das futuras e a própria existência do Direito do Trabalho", afirma a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, responsável pela campanha.

O investimento em totens, painéis de led, telões e outros locais estratégicos, advém de multas e indenizações de acordos e de ações trabalhistas ajuizadas pelo MPT, tendo como objetivo a conscientização social a respeito do tema.