Edital do transporte público dispõe de R$ 11 bilhões por 15 anos

A Prefeitura de Campinas (SP) informa que publicará nesta sexta-feira (5) o edital de licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional na cidade. O valor total do contrato de concessão, para um período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão para a renovação da frota.

A abertura dos envelopes com as propostas e documentação, e garantias das empresas ou consórcios participantes, será no prédio da Bolsa de Valores de São Paulo porque a Prefeitura a contratou no fim de outubro para fazê-lo.

O processo

As empresas ou consórcios interessados podem elaborar suas propostas que serão apresentadas em três envelopes, por meio de corretoras credenciadas à B3. O primeiro deles contém o credenciamento e as garantias do interessado. O segundo, a proposta de valores. E, o último, toda a documentação necessária.

No dia 10 de fevereiro de 2026 o primeiro envelope será aberto e a B3 analisará as garantias apresentadas.

Já a abertura do segundo envelope, com os valores propostos pelos interessados e a oferta de lances, está marcada às 11h de 23 de fevereiro, às 11, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo site www.tvb3.com.br

Ainda segundo a Prefeitura, "a melhor proposta para a municipalidade é considerada a vencedora da concorrência". A vencedora terá, então, um prazo para enviar uma proposta com os valores atualizados. Feito isso, abre-se o terceiro envelope para a análise da habilitação e, não havendo pendências ou impedimentos, o processo é concluído.

Dados do edital

O documento prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco, em dois eixos principais: Lote Norte (que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Lote Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste).

Prevê ainda frota renovada com a adoção de, no mínimo, 60 ônibus elétricos, já nos primeiros anos; e veículos Euro 6 para o restante dos veículos. Os carros poderão ser movidos a biometano, GNV e hidrogênio.

Contempla, também, a operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), com um novo formato, priorizando uma rede tronco-alimentada integrada ao sistema. Ainda de acordo com o Executivo municipal, "haverá linhas intersetoriais e conexões mais eficientes entre bairros, terminais e regiões da cidade".

A execução do PAI-Serviço,, que transporta pessoas com deficiência, também foi incorporada à licitação. "Haverá modernização do serviço, que terá ajustes, com diretrizes para renovação de frota, gestão e ampliação da capacidade de atendimento", informa o Palácio dos Jequitibás.

Remuneração

Já o Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec (empresa municipal responsávell pelo trânsito campineiro). Será estruturado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com governança compartilhada com os vencedores do certame. A Emdec será responsável por fiscalização contínua, apoiada por uma auditoria independente.

Segundo a Prefeitura, "a remuneração para as operadoras do sistema será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados, com o fortalecimento de indicadores de desempenho. Com isso, metas para a satisfação do usuário serão estabelecidas, como: regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e qualidade da operação. O sistema terá maior padronização e mecanismos mais robustos de fiscalização".

Custo

A renovação da frota custará R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões nos dez restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos.