PL propoõe desconto no IPTU com instalação de câmeras que integrem GM

Um Projeto de Lei Complementar, protocolado na Câmara Municipal de Campinas (SP), propõe desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóveis que instalarem câmeras de segurança, integrando os equipamentos do sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal (GMC).

O desconto poderá variar de 5% a 20%, conforme critérios técnicos que levarão em conta o número de câmeras instaladas, a área coberta e a efetiva conexão com o sistema municipal de monitoramento. Já os detalhes deverão ser definidos em regulamento a ser publicado pela Prefeitura.

“A concessão de desconto no IPTU serve como incentivo fiscal à participação cidadã, reconhecendo o esforço dos contribuintes que colaboram ativamente com a segurança coletiva”, afirma o vereador Bene Lima (PL), autor da proposta.

Ainda de acordo com o parlamentar, programas similares já são adotados em outras cidades e têm contribuído para ações preventivas, que resultam em mais eficiência no atendimento de ocorrências.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP).

Ainda segundo a proposta, a adesão será voluntária, mediante cadastro do imóvel e dos equipamentos junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Para obter o benefício, os dispositivos deverão estar em funcionamento contínuo, permitir acesso remoto à GMC — respeitando normas legais de privacidade e proteção de dados — e passarem por eventuais vistorias técnicas. O proprietário também precisará estar adimplente com os tributos municipais no momento da solicitação.