Lei tramita 1 ano após acidente fatal

Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal de Campinas (SP), determina a instalação de ralos antissucção e de sistemas de desligamento automático de bombas em piscinas coletivas da cidade, como as de clubes, academias e condomínios, a fim de aumentar a segurança nesses espaços de lazer, evitando acidentes e mortes. A proposta recebeu o nome de Lei Manuela, em homenagem à menina que morreu há um ano depois de se afogar em um resort de luxo campineiro ao ter os cabelos presos no ralo da piscina (leia mais abaixo).

A ideia de transformar a dor em segurança ao próximo partiu da própria família de Manuela e foi sugerida a municípios. Em Campinas, especificamente, foi acatada pelo vereador Nelson Hosrri (PSD-SP), autor do projeto na Câmara.

Cerca de 15 cidades também já estariam se movimentando para adotar as normas apregoadas. O documento prevê que empreendimentos que tenham piscinas ou espaços de lazer similares tenham que apresentar um certificado técnico, emitido por órgão competente, atestando a instalação e funcionamento dos dispositivos de segurança - como ralos antissucção.

Em Campinas, apregoa 120 dias de prazo para adaptação após a lei ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP).

Antes disso, entretanto, o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário da Câmara, como de praxe.

Relembre o caso

Manuela Cotrin Carósio tinha 9 anos quando ficou presa pelos cabelos no dispositivo de sucção de uma das cascatas de um resort de Campinas - onde estava hospedada com a família.
A menina ficou submersa por sete minutos, mas foi socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e, na sequência, levada ao Hospital Pediátrico Municipal Mário Gattinho. Ficou 11 dias internada, mas morreu em 23 de novembro de 2024, no mesmo dia em que completaria 10 anos de idade. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.