ONGs de SP têm dificuldade com doação de notas fiscais físicas e pedem adesão às automáticas

ONGs de todo o Estado de São Paulo podem receber doações por meio do programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Mas, organizações como a OperaCÃO Resgate, de Campinas (SP), não têm conseguido que a ajuda seja efetivada por meio das notas fiscais físicas, e têm solicitado, portanto, que os doadores façam-no de forma automática. 

É que as notas físicas precisam de voluntários que digitem-nas no sistema, e a ONG não os têm em número suficiente. Além disso, os documentos precisam ser digitalizados no portal da NFP, sendo que cada um deles contém 44 números. Outro problema é que as notas só têm validade com, no máximo, dois meses de emissão.

Por isso, as mais antigas são perdidas, já que expiram, sendo crucial que os doadores tenham que ir à ONG entregá-las dentro desse prazo. A entidade não conta com voluntários suficientes que possam buscá-las.

Ademais, é preciso que haja uma quantidade substancial de notas, em determinado endereço, que compense a logística e os gastos que dela se impõe: como combustível e tempo do voluntariado. O valor unitário por nota não compensa, já que cada uma delas gera apenas centavos de crédito. Os ganhos se tornam significativos no montante.

Ajuda efetiva

Mas, por meio da doação automática, ONGs como a OperaCÃO podem ser beneficiadas efetivamente com créditos das notas fiscais. É que dessa forma, o consumidor digita o CPF em qualquer compra, e o crédito é direcionado direto. “Facilita muito a nossa vida e salva a nossa pele”, declara a protetora Marjorie Rodrigues, fundadora e presidente da ONG, referindo-se à efetividade de doações. 

Hoje, a organização está com 30 animais, a maioria idosos. “O que nos impossibilita de fazer mais resgates é a dívida constante, a falta de abrigo e de lar temporário. A nossa maior necessidade, além de pagar a Clivecam (clínica veterinária) e os hoteizinhos (para os pets), é comprar ração, dar conta dos tapetes higiênicos para os paralíticos e os remédios de uso corrente (como vermífugos e antiparasitários)”.

Entre os passivos da OperaCÃO, encontram-se: dívida de cerca de R$ 10 mil na clínica, pagamento dos R$ 3 mil de ração, aluguel da casa onde funciona um bazar, além das contas de água, luz, IPTU e internet.

Já entre os resgatados, encontra-se o cachorrinho Milton, que foi jogado em um córrego da cidade. Idoso, está em um lar temporário pago. Recebeu alta da clínica, mas segue com o céu da boca enfermo. A cirurgia que precisa não pode ser feita devido à idade e às condições gerais de saúde. “Os pedidos não param de chegar, mas ficamos de mãos atadas”, lamenta Marjorie.

A Nota Fiscal Paulista 

É um programa do governo estadual para combater sonegação fiscal. Transforma a exigência de notas fiscais em vantagem para o Estado, que efetiva a arrecadação e o controle, e recompensa financeiramente o consumidor. Isso porque, ao cadastrar-se e informar o CPF ou CNPJ nas compras, o contribuinte recebe de volta até 30% do valor do ICMS pago pelo estabelecimento onde comprou.

Os créditos podem ser usados para doações, para abater o valor do IPVA ou para serem resgatados em dinheiro, que é transferido para uma conta bancária informada pelo consumidor. Além disso, os cadastrados no programa participam de sorteios com prêmios em dinheiro.

Passo a Passo

Pelo Site 

1) Acesse o portal da Nota Fiscal Paulista pelo computador ou smartphone: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br 

2) Faça login: digite seu CPF e senha para entrar no sistema. Se for o primeiro acesso, faça o cadastro ou use o login do Gov.br 

3) Ache a doação automática: no menu superior, procure e clique na aba "entidades"

4) Selecione a opção automática:: dentro do menu, clique em "doação de cupons com CPF (automática)"

5) Selecione o período: trimestral, semestral ou anual

6) Encontre a ONG: use o campo de pesquisa para encontrar a instituição. Use o nome/ razão social ou CNPJ, como, por exemplo: Associação de Proteção Animal de Campinas OperaCÃO Resgate, CNPJ: 26.397.089/0001-65

7) Confirme: clique em "confirmar doação automática"

8) Após ativar, peça o CPF na nota nas compras que fizer dentro do Estado de SP

Pelo App 

1) Baixe o aplicativo oficial: procure "Nota Fiscal Paulista" na Play Store (Android) ou App Store (iOS)

2) Faça login: abra o app, digite seu CPF e senha e clique em "login"

3) Encontre a aba doação: na tela inicial ou no menu (geralmente o ícone de três barras no canto), procure a opção "doação" ou "doação automática com CPF"

4) Selecione: clique em "doação automática com CPF" (ou um nome similar, como "doação de cupom com CPF")

5) Configure a periodicidade: trimestral, semestral ou anual e clique em "selecione uma entidade"

6) Pesquise a ONG: use o campo de pesquisa para encontrar a instituição. Use o nome/ razão social ou CNPJ, como, por exemplo: Associação de Proteção Animal de Campinas OperaCÃO Resgate, CNPJ: 26.397.089/0001-65

7) Confirme: clique em "confirmar doação automática"

8) Após ativar, peça o CPF na nota nas compras que fizer dentro do Estado de SP