Hortolândia supera mínimo legal e investe quase R$ 1 bi em Saúde e Educação

A área da Saúde de Hortolândia (SP) receberá R$ 478,2 milhões do orçamento municipal de 2026 da cidade, e a Educação, R$ 470,4 milhões. Os valores são cerca de 50% de todo montante, de R$ 1,97 bilhão, e estão acima dos índices mínimos exigidos por lei, que são 25% para Educação (Art. 212 da Constituição Federal) e 15% para Saúde (Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, regulamentado pela Lei Complementar n.º 141/2012).

As duas áreas foram apontadas pelos moradores entre as principais que necessitam melhoria na cidade (leia mais abaixo).

Já os valores foram apresentados em uma audiência pública realizada esta semana no Plenário Geraldo Costa Camargo, da Câmara Municipal. A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Orçamentário, e a sessão, presidida pelo vereador Edivaldo Sousa Araújo (PP).

Do montante de R$ 1,97 bilhão, R$ 1,71 bilhão será destinado à Prefeitura; R$ 50,1 milhões, à Casa Legislativa; e R$ 211,6 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o Hortoprev.

O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que define as metas da Administração municipal para os próximos quatro anos, também foi apresentado durante a audiência.

O plano foi feito em colaboração com os moradores e com as secretarias municipais, em plenárias regionais e por meio de ferramentas virtuais. Os aspectos mais apontados pela população foram mobilidade urbana, saúde, educação e segurança.

Tanto a LOA (Lei Orçamentária Anual) quando o PPA 2026–2029 serão analisados e votados pela Câmara. Foram encaminhados aos vereadores pelo Executivo municipal.