Prefeitura aponta irregularidades em 700 moradias sociais

A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades habitacionais distribuídas por 21 empreendimentos construídos com incentivos municipais. Em despachos publicados em 28 de outubro, a administração determinou o cancelamento de benefícios urbanísticos concedidos às empresas responsáveis e a aplicação de multas. As construtoras ainda podem apresentar defesa nos processos administrativos.

Pinheiros concentra 387 unidades apontadas pela fiscalização. Desse total, 332 estão em um empreendimento em construção na Rua Cunha Gago, atribuído à One Innovation. Na Barra Funda, foram identificadas irregularidades nas 136 unidades de um edifício da Arquiplan, na Rua do Bosque. Juntos, os dois bairros somam 523 imóveis — cerca de 75% dos casos mencionados nos despachos.

Os empreendimentos foram aprovados nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). As modalidades têm regras de destinação e são voltadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. A fiscalização municipal apontou que unidades foram comercializadas sem o controle necessário para assegurar o atendimento aos grupos previstos na legislação.

Como contrapartida às obrigações de destinação, projetos enquadrados nessas categorias podem receber benefícios urbanísticos, como isenção ou redução da outorga onerosa. A cobrança é feita pelo município para autorizar construções acima do limite básico permitido. Segundo os despachos, as medidas adotadas incluem a retirada desses benefícios e sanções administrativas.

A identificação das irregularidades não encerra os processos. As empresas envolvidas poderão apresentar suas justificativas e contestar as decisões da prefeitura durante a tramitação administrativa. Os despachos indicam a abertura dessa etapa de defesa antes da conclusão dos casos.

As unidades restantes estão distribuídas por outros empreendimentos da capital. A prefeitura não informou, no material consultado, a divisão detalhada desses imóveis por bairro. O total de 700 unidades e a concentração de 523 em Pinheiros e na Barra Funda correspondem aos números apresentados nos atos administrativos.

A legislação prevê que imóveis enquadrados como HIS ou HMP cumpram requisitos específicos de destinação. O cumprimento dessas condições é vinculado aos incentivos concedidos aos empreendimentos. A apuração municipal trata, portanto, da compatibilidade entre as regras aplicáveis, os benefícios recebidos e a forma de comercialização das unidades.

A aplicação das multas e o cancelamento dos benefícios ainda estão sujeitos à análise das defesas apresentadas pelas construtoras. A tramitação administrativa deverá determinar os encaminhamentos para cada empreendimento, conforme as informações e os documentos avaliados pela prefeitura.