Câmara rejeita impeachment de Ricardo Nunes, em SP

A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta terça-feira (3), por cinco votos a dois, arquivar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O colegiado também aprovou o relatório de Major Palumbo (PP), contrário à abertura do processo. Com a decisão, a denúncia não seguirá para análise do plenário.

O pedido foi apresentado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL. Os parlamentares apontam suposto descumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral que determinava a circulação de 100% da frota de ônibus utilizada em dias úteis no segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.

A denúncia também menciona suposto assédio eleitoral contra servidores comissionados da Prefeitura. Segundo os autores, funcionários teriam sido pressionados a participar de atividades da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob ameaça de exoneração. As acusações integraram os argumentos apresentados para solicitar a abertura do processo contra o prefeito.

No parecer, Palumbo sustentou que não havia provas suficientes para admitir a denúncia. O relator afirmou que a Prefeitura orientou as concessionárias a cumprir a decisão judicial e atribuiu eventuais falhas na operação às empresas responsáveis pelo transporte. Também defendeu que irregularidades no serviço poderiam resultar em multas às operadoras.

A oposição contestou essa interpretação e afirmou que a própria administração municipal reconheceu a circulação parcial da frota no dia da votação. Para os vereadores que defendiam o prosseguimento da denúncia, a oferta de ônibus deveria ser melhor apurada antes de uma decisão sobre o encerramento do caso.

Durante a reunião, Luana Alves (PSOL) pediu vista do relatório por dois dias. O requerimento foi rejeitado por cinco votos a dois. A oposição também apresentou um relatório paralelo, que não chegou a ser lido na sessão.

Além de Palumbo, a comissão era integrada por Rubinho Nunes (União), presidente do colegiado, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB), da base do prefeito. Luana Alves e Hélio Rodrigues (PT) representavam a oposição.

Instalada em 29 de outubro, a comissão tinha a função de avaliar se a denúncia reunia condições para prosseguir. O arquivamento encerra essa etapa na Câmara e impede a abertura do processo a partir do pedido analisado. A votação tratou da admissibilidade da acusação, sem um julgamento definitivo das responsabilidades atribuídas ao prefeito.