Pavanato quer arquivar inquérito civil com recurso

O vereador paulistano e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) recorreu ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo para pedir o arquivamento do inquérito civil que apura suas declarações sobre minorias. Datada de quarta-feira (28), a peça também solicita a suspensão das diligências e a apuração da conduta do promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo procedimento.

A investigação foi aberta em 26 de outubro, após uma entrevista à Jovem Pan no dia 6. Na ocasião, ao responder a críticas de adversários sobre o resultado eleitoral, Pavanato afirmou que eles eram minoria e que seriam colocados no devido lugar. A defesa sustenta que a referência era à oposição de esquerda no Congresso, sem relação com grupos sociais vulneráveis.

No recurso, o advogado Roberto Beijato Junior argumenta que a portaria atribui ao parlamentar uma intenção de exterminar minorias, embora ele não tenha usado essa expressão. Segundo a defesa, o documento reconhece que as declarações permanecem ambíguas e não identifica um grupo atingido nem uma conduta discriminatória específica.

Os advogados afirmam que Pavanato já havia esclarecido o sentido da fala em 8 de outubro, antes da abertura do inquérito. Alegam ainda que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão política e pela imunidade parlamentar. Também questionam a fundamentação jurídica da portaria, que, conforme o recurso, cita uma norma revogada e dispositivos sem relação com o episódio.

A atuação de Castro é outro alvo da contestação. A defesa diz que a investigação foi divulgada na imprensa na noite de 26 de outubro, antes da ciência formal do vereador, registrada no recurso como ocorrida no dia 28. Para os advogados, a sequência levanta suspeitas de fornecimento seletivo de informações. A peça não apresenta uma conclusão de órgão de controle sobre a acusação.

O recurso cita um inquérito de 2025, relacionado a um episódio na USP, para sustentar que situação semelhante já teria ocorrido. A defesa informa que apresentou representação disciplinar contra o mesmo promotor em julho daquele ano e questiona sua imparcialidade no procedimento atual. Solicita ainda os registros de acesso aos autos do caso.

Além do arquivamento, Pavanato pede o envio dos autos à Corregedoria-Geral do MP-SP e ao procurador-geral de Justiça para análise de possíveis irregularidades. Caso a apuração seja mantida, solicita a redistribuição a outro promotor e a exclusão de questões penais e eleitorais do inquérito civil.