Diretor da Uber depõe com habeas corpus à CPI dos Devedores

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, depôs com habeas corpus à CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo na quinta-feira (22). Acompanhado de advogados, ele apresentou a posição da empresa sobre cobranças de ISS e afirmou que parte dos débitos foi quitada, enquanto outros valores seguem em discussão judicial.

A liminar o dispensava de assinar termo ou assumir compromisso de dizer a verdade como testemunha sobre fatos que pudessem implicar sua responsabilidade pessoal ou profissional, conforme a explicação apresentada na reunião pelo presidente da comissão, Sansão Pereira (Republicanos).

O parlamentar criticou a participação do executivo e afirmou ter identificado divergências em relação ao relatório final da CPI. Ao fim da reunião, o colegiado aprovou requerimento para intimar novamente um representante da Uber a prestar esclarecimentos.

Ribeiro dividiu as cobranças em três grupos. Segundo ele, cerca de R$ 25 milhões, referentes aos primeiros anos de atividade, quando a companhia não tinha sede no Brasil, foram pagos. Janaina Paschoal (PP) questionou o critério para a adesão parcial da empresa ao programa municipal de regularização.

O principal bloco, estimado pelo diretor em R$ 156 milhões, envolve ISS recolhido em diferentes municípios. A Uber sustenta que já pagou o tributo e aguarda uma decisão judicial sobre onde os valores são devidos. Essa pendência, segundo Ribeiro, impediu a inclusão das cobranças no programa.

Outros R$ 3 milhões estão ligados a uma operação entre a Uber do Brasil e a Uber BV, empresa internacional do grupo. Para a companhia, a transação é de crédito e não deveria ter incidência de ISS. O fisco municipal discorda dessa interpretação, e a controvérsia também aguarda decisão da Justiça.

A mudança da sede para Osasco, entre 2021 e 2023, foi outro ponto do depoimento. Ribeiro afirmou que, durante esse período, o imposto foi recolhido no município vizinho. Com o retorno à capital em 2023, a empresa voltou a pagar o ISS em São Paulo.

A procuradora municipal Luciana Barros apresentou posição diferente. Segundo ela, diligências feitas com a Secretaria da Fazenda levaram a Prefeitura a entender que a sede permanecia na Barra Funda. A procuradora relacionou os recolhimentos em Osasco à alíquota de 2% adotada naquela cidade em 2021, ante os 5% cobrados na capital. A comissão foi instalada em maio para investigar débitos tributários de empresas com a capital.