CPI: Anhembi Morumbi nega dívida de R$ 526 milhões

A mantenedora da Universidade Anhembi Morumbi contestou, na CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo, uma dívida tributária de R$ 526 milhões apontada pela Prefeitura. O diretor financeiro da ISCP Sociedade Educacional, Átila Simões da Cunha, afirmou que a instituição tem registro como entidade filantrópica, sem fins lucrativos, e não reconhece a cobrança.

Durante o depoimento, Cunha sustentou que a mantenedora cumpre a legislação e as regras de governança. Segundo ele, uma decisão judicial de 2026 reconheceu a imunidade fiscal da instituição para determinado período. O relato divulgado pela Câmara não especifica o intervalo abrangido pela decisão.

O auditor fiscal municipal Marcelo Tannuri de Oliveira questionou o uso da condição de entidade filantrópica por empresas que, posteriormente, passam a ter fins lucrativos. Na avaliação dele, a falta de recolhimento de tributos pode favorecer a formação de caixa e a realização de investimentos.

O relator da CPI, Marcelo Messias (MDB), afirmou que a Anhembi Morumbi não recolheu ISS à capital em 2003, 2004 e 2005, sob a alegação de não ter fins lucrativos. O vereador também questionou a origem dos recursos usados na aquisição de outra instituição de ensino, na compra de imóveis e em investimentos.

A ISCP foi a única empresa a enviar representante à reunião. Uber, Savoy, Circuito de Compras São Paulo, Socicam e Zaffari também eram aguardadas. A Uber informou ter decidido aderir ao Programa de Transação Tributária e solicitou prestar esclarecimentos em 22 de outubro.

A Savoy, cujo débito informado é de cerca de R$ 21 milhões, apresentou comprovante de pagamento de R$ 1,43 milhão e justificou a ausência porque seu representante está no exterior. A Socicam pediu o adiamento da participação para a próxima reunião, enquanto avalia a possibilidade de pagamento.

Viseu Participações, Tordesilhas Capital e Costa Cruzeiros obtiveram autorização judicial para não comparecer. O colegiado também analisou requerimentos de intimação de representantes de operadoras de saúde, instituições financeiras e outras empresas.

Entre os documentos estão pedidos de suspensão de pagamentos de contratos municipais com empresas incluídas na lista de grandes devedores. Outro requerimento solicita ao Tribunal de Contas do Município esclarecimentos sobre a participação de empresas com débitos em licitações da Prefeitura. A comissão é presidida por Sansão Pereira (Republicanos), presente na reunião de ontem.