Lula defende fim das bets e faz novos ataques a adversários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (26) a decisão de proibir as chamadas bets no Brasil e afirmou que adotou uma medida “muito drástica” diante dos problemas de endividamento que, segundo ele, estão relacionados às apostas. A declaração ocorreu durante uma caminhada de campanha em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, um dia após a publicação da medida provisória que interrompe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.

Lula afirmou que recebeu relatos de pessoas que teriam enfrentado graves consequências financeiras e pessoais em razão das apostas. Durante o discurso, citou casos de pessoas que, segundo ele, tiraram a própria vida após acumularem dívidas.

“Ontem tomei uma atitude muito drástica. Sei que aqui no meio tem gente endividada com bets”, declarou o presidente, ao defender a proibição.

A MP 1.394/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25), proíbe apostas de quota fixa em eventos esportivos e jogos on-line, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A regra também alcança operadores sediados no exterior que ofereçam apostas a pessoas no Brasil.

A medida tem força de lei imediatamente, mas sua vigência depende da análise do Congresso Nacional. O texto também prevê a extinção, após 30 dias, das autorizações concedidas para exploração de apostas de quota fixa.

Cronograma prevê retirada dos saldos

A MP estabeleceu um período de transição para os apostadores retirarem o dinheiro mantido nas plataformas.

Até 23h59 de 5 de outubro, os usuários poderão solicitar voluntariamente o resgate dos saldos. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar para o público brasileiro.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores. Os bancos terão de realizar a devolução entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.

A MP também proíbe novas ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às bets. Os materiais publicitários e sinais de patrocínio existentes terão prazo de dez dias para serem retirados.

Projeto prevê crimes e penas para exploração de bets

Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para criar tipos penais relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa.

O texto também prevê punições de dois a quatro anos de prisão para atividades como divulgação e publicidade de apostas, uso de dados pessoais para captar apostadores, facilitação financeira e fornecimento de aplicações destinadas à exploração ilegal do serviço.

A proposta preserva expressamente conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre o tema.

A criação dos crimes foi encaminhada por projeto de lei porque a Constituição impede que medidas provisórias tratem de direito penal.

Lula cita Banco Master e Daniel Vorcaro

Durante o ato em São Paulo, Lula também direcionou críticas ao caso Banco Master e ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.

O presidente afirmou que a eleição colocará em lados opostos grupos que, segundo sua avaliação, têm diferentes formas de atuação política. Ao falar sobre o banco, Lula associou o caso a uma suposta estrutura de corrupção e afirmou que Vorcaro teria corrompido pessoas com dinheiro e também por meio de festas e relações pessoais.

As declarações fazem parte da retórica eleitoral do presidente e não devem ser tratadas como comprovação, por si só, de crimes cometidos pelas pessoas mencionadas. Reportagens recentes registraram investigações e informações sobre festas atribuídas a Vorcaro, mas a existência de uma festa ou a presença de uma pessoa em determinado evento não comprova participação em irregularidades.

O caso Banco Master é alvo de diferentes investigações e disputas judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Presidente volta a citar Flávio Bolsonaro

Lula também mencionou o senador Flávio Bolsonaro (PL) e fez referência às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente afirmou que uma empresa ligada ao senador funciona no mesmo endereço de empresas relacionadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no caso.

A existência do mesmo endereço comercial foi noticiada anteriormente, mas o compartilhamento do endereço não demonstra, isoladamente, participação de Flávio Bolsonaro nas fraudes investigadas. Levantamentos publicados apontaram que a empresa de capacetes ligada ao senador aparece registrada no mesmo endereço de empresas relacionadas a Antunes.

No discurso deste sábado, Lula utilizou a informação para fazer críticas políticas ao adversário na disputa presidencial.

Proibição ocorre na reta final da campanha

A decisão contra as bets foi anunciada a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais. A medida integra um pacote apresentado pelo governo como estratégia de combate ao endividamento das famílias.

Além da proibição das apostas, o governo editou a MP 1.393/2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0 e prevê medidas de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Os dois textos foram publicados no Diário Oficial da União na sexta-feira.

A proibição das bets, porém, ainda depende da tramitação no Congresso para permanecer definitivamente em vigor. Enquanto isso, a MP produz efeitos imediatos e estabelece o período de transição para encerramento das operações autorizadas.

Lula vem defendendo publicamente o endurecimento das regras para apostas há semanas. Em seu discurso deste sábado, voltou a associar a atividade ao endividamento e afirmou que a decisão do governo busca impedir que as apostas continuem afetando a renda das famílias.