Justiça mantém suspensão à Times Square no centro

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (21) um novo recurso da Prefeitura e manteve suspensa a implantação do Boulevard São Paulo, projeto que prevê quatro grandes painéis de LED no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro da capital. A iniciativa, comparada à Times Square, em Nova York, está paralisada por decisão liminar desde 27 de maio.

Os telões, com áreas de até 1.000 metros quadrados, seriam instalados nas fachadas do Cine Paris República, do edifício Herculano de Almeida, da Galeria Sampa e do edifício New York, próximos ao Bar Brahma. A proposta foi apresentada pela FDB Digital Participações, ligada aos proprietários da Fábrica de Bares.

Ao analisar o recurso, o desembargador Fausto Seabra considerou necessário aprofundar o debate antes de permitir a execução do projeto. Para o relator, a demora provocada pela manutenção da liminar representa risco menor do que a instalação dos equipamentos sem que as dúvidas levantadas no processo sejam esclarecidas.

A Prefeitura argumentou que a proposta segue a Lei Cidade Limpa, que restringe a publicidade visível de espaços públicos. Segundo a Procuradoria do Município, a legislação limita, mas não proíbe integralmente esse tipo de anúncio. A administração afirmou ainda que o plano foi aprovado pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pelo conselho municipal responsável pela preservação do patrimônio histórico.

O município sustentou que o acordo teria duração de três anos, seria reversível e não provocaria despesas aos cofres públicos. Ao término do período, a empresa deveria retirar as estruturas e devolver as fachadas às condições anteriores. A Prefeitura acrescentou que não havia obrigação legal de realizar consulta pública para autorizar a iniciativa.

Os autores da ação contestam esses argumentos e apontam risco de dano irreversível caso a liminar seja derrubada. Eles questionam se as normas criadas para ordenar anúncios urbanos poderiam ser usadas para ampliar a exploração publicitária e avaliam que a autorização abriria precedente para projetos semelhantes. Também criticam o encerramento da consulta pública depois da aprovação do termo pelos órgãos municipais.

O Ministério Público defendeu a continuidade da suspensão até que os aspectos jurídicos, urbanísticos e financeiros sejam examinados com maior profundidade. Em manifestação anterior, o órgão apontou dúvidas sobre a ausência efetiva de custos para o município, o equilíbrio econômico do acordo e a finalidade predominante da instalação temporária dos painéis.

Outro ponto levantado é a previsão de desmontagem integral ao fim dos três anos. Para o Ministério Público, essa condição exige esclarecer se a proposta constitui uma intervenção de revitalização ou uma cessão temporária de espaço para atividade publicitária. O órgão observou ainda que não foram detalhadas as receitas esperadas pela empresa com o tempo reservado aos patrocinadores.

Pelo projeto, até 30% do período de funcionamento dos painéis poderia ser destinado a marcas apoiadoras. As contrapartidas, estimadas em R$ 7,6 milhões, incluem o restauro da fachada externa da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a recuperação de monumentos e outras melhorias no entorno.

A comissão municipal de paisagem autorizou o acordo em março. A proposta também inclui eventos culturais gratuitos. A Pró-Centro apoia o plano enquanto Ricardo Nunes critica a suspensão. O projeto seguirá paralisado até nova decisão judicial sobre o mérito da ação.

Com informações da Folha de S.Paulo