CPI dos Devedores apura acordo fiscal com Rabobank

O Banco Rabobank pagou R$ 23 milhões à Prefeitura de São Paulo para encerrar uma dívida tributária cujo valor original era de R$ 124 milhões, segundo informações apresentadas nesta quinta-feira (17) à CPI dos Devedores da Câmara Municipal. A redução ocorreu após a aplicação de cerca de R$ 100 milhões em descontos sobre juros e multas previstos em programa de regularização fiscal do município.

O presidente da comissão, vereador Sansão Pereira (Republicanos), afirmou que o banco estava entre os maiores devedores de tributos da capital. Um representante da instituição havia sido chamado para participar da reunião, mas a presença foi dispensada após a quitação do valor negociado.

A regularização ocorreu uma semana depois do início de uma força-tarefa organizada pela CPI. A iniciativa informa contribuintes sobre mecanismos previstos na legislação para resolver pendências fiscais. O colegiado não negocia valores nem concede benefícios. Sua atuação consiste em notificar e ouvir devedores, além de encaminhá-los à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município, responsáveis pelos procedimentos.

O prazo para adesão às condições apresentadas termina em 15 de outubro. Pelo programa Fique em Dia, os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes. As regras também preveem redução de 90% dos juros e das multas no pagamento à vista, de 80% para quitação em até três parcelas e de 70% para divisão em até seis vezes. A possibilidade de adesão foi ampliada a empresas do Simples Nacional e entidades da área da saúde.

Segundo Pereira, representantes da Uber procuraram a comissão e informaram que avaliam participar do programa. Enquanto não formaliza eventual adesão, a empresa permanece convocada a prestar esclarecimentos aos vereadores.

Na mesma reunião, a CPI aprovou a prorrogação das atividades por mais 120 dias. O presidente do colegiado informou que 133 devedores possuem, individualmente, débitos superiores a R$ 100 milhões. Juntos, eles concentrariam R$ 112 bilhões em dívidas. O vereador Kenji Ito (Pode) declarou que mais de R$ 2 bilhões já foram devolvidos ao município durante os trabalhos da comissão.

Após a ausência de representantes esperados na reunião, foram aprovados novos convites e intimações. A lista inclui Uber, Savoy, Prevent Senior, Cruzeiro do Sul Educacional, ISCP Sociedade Educacional, Hapvida NotreDame Intermédica, Viseu Participações e outras empresas.

A força-tarefa atende aos contribuintes na Câmara e mantém telefone e e-mail.