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Justiça intima Nunes por vagas destinadas a idosos
Decisão cobra acolhimento de pessoas vulneráveis em unidades adequadas
A Justiça de São Paulo determinou a intimação pessoal do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o bloqueio de R$ 30 mil em ativos da Prefeitura. A medida foi adotada após o município deixar de apresentar informações sobre o cumprimento de uma decisão que previa a criação de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade.
O caso envolve pessoas que permanecem internadas em hospitais municipais mesmo após receberem alta médica, por não terem condições familiares, financeiras ou sociais para deixar as unidades. A determinação foi expedida em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
Em março de 2025, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a administração municipal disponibilizasse, em até 90 dias, pelo menos 30 vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos de grau III. Esse tipo de unidade atende pessoas que necessitam de assistência contínua para realizar atividades diárias.
O município também deveria oferecer outras 30 vagas no prazo de 180 dias. Além disso, a Justiça estabeleceu um período de 60 dias para que a Prefeitura apresentasse uma relação nominal dos idosos mantidos em hospitais ou leitos de retaguarda por questões sociais.
A administração municipal foi comunicada sobre a decisão ainda em março de 2025. O processo transitou em julgado em maio daquele ano, quando foram encerradas as possibilidades de recurso naquela etapa. Segundo os autos, entretanto, a lista solicitada não foi entregue dentro do prazo estabelecido.
Sem as informações, a Justiça afirmou não ser possível verificar se as vagas foram efetivamente disponibilizadas e se os idosos hospitalizados receberam encaminhamento adequado. Diante disso, determinou o bloqueio de recursos públicos e a intimação do prefeito para que a ordem seja cumprida.
A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não tinha conhecimento formal da nova intimação. Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social declarou que analisará as medidas jurídicas possíveis depois de ser oficialmente notificada.
A pasta afirmou ainda que a determinação de acolhimento está sendo executada. Segundo a Prefeitura, parte dos idosos já foi transferida e os demais estão em processo de encaminhamento. O município também informou ter implantado, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, uma instituição com 60 vagas e equipe multiprofissional.